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"Existe só no papel"

Relator da "lava jato" no TRF-4, Gebran quer acabar com regime semiaberto

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O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região João Pedro Gebran Neto quer que o regime semiaberto acabe. Segundo ele, o sistema "existe no papel, mas não na prática". A ideia foi divulgada no dia 22 de abril, durante o Fórum Jurídico de Lisboa, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Para Gebran, semiaberto é ficção no Brasil, o que leva presos que progridem de regime a ir do fechado para a prisão domiciliar
Reprodução

De acordo com Gebran, relator dos recursos contra decisões de primeira instância da "lava jato" em Curitiba, as 113 instituições brasileiras destinadas a abrigar presos no regime semiaberto não dão conta de receber esses condenados. Assim, eles acabam indo para o regime semiaberto diferenciado: a prisão domiciliar.

A proposta do desembargador é extinguir o semiaberto. Dessa forma, o regime fechado seria o inicial para penas acima de seis anos (hoje ele é obrigatório para penas acima de oito anos). Se a pena fosse superior a quatro anos, mas inferior a seis, o condenado a cumpriria em regime aberto domiciliar, com tornozeleira eletrônica. Em caso de penas abaixo desse limite, o regime de cumprimento seria o aberto.

Com essas mudanças, talvez houvesse, inicialmente, um aumento de presos no regime fechado, admite Gebran Neto. Por outro lado, os que hoje cumprem pena nas instituições de regime semiaberto poderiam ir para o regime aberto domiciliar, ponderou.

Fiscalização da pena
No mesmo evento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell afirmou que a designação de agentes estatais para fiscalizar o cumprimento de penas alternativas incentivaria a aplicação dessas medidas.

Já o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, disse que, se o Brasil insistir no modelo de aumento de penas e do poder do Ministério Público e de quebra da imparcialidade dos juízes, haverá ainda mais encarceramento. E isso pode gerar um “exército grandioso de mão de obra barata para o crime organizado”.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2019, 8h27

Comentários de leitores

5 comentários

Privatizar

Guilherme - Tributário (Advogado Autônomo - Tributária)

Por que não privatizar as prisões, para que os presos possam trabalhar e propiciar certa "indenização" à sociedade que agrediram? O que não se pode conceber é o ócio que possibilita apenas o desenvolvimento das astúcias do crime. Deixar criminosos à solta não é, evidentemente, a melhor solução...

Melhor faria ter ficado calado

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Em um momento no qual há várias petições, na ONU, na CIDH-OEA, questionando a imparcialidade destes magistrados e colocando em xeque a própria imparcialidade do Judiciário Brasileiro, uma manifestação deste cariz é todo necessário para levar aos Organismos Internacionais questionando de fato a imparcialidade do julgamento do ex Presidente Lula.

Vão logo dizer que o Brasil é soberano...
Os fatos concretos estão aí, o sujeito que ocupa o cargo de Presidente da República não conseguiu lugar para ser homenageado nos EUA, e a imprensa americana festeja.

https://www.nytimes.com/2019/05/03/world/americas/bolsonaro-new-york-gala.html

https://www.bbc.com/news/world-latin-america-48158876<br/>
Quando os obscurantistas que se querem passar por iluministas começarem a ter dificuldades de irem fazer palestras em universidades como Harvard, quando corpos universitários, que administram as instituições de ensino, começarem a receber pressão dos alunos e dos financiadores... aí...

Os bolsonóides estão gritando que é uma ofensa ao povo brasileiro... aos cinquenta e seis milhões de incautos, ops, eleitores... e aí?

Constrangimento internacional é isso... veremos após 2020

O alvo

MarioS (Serventuário)

O alvo não é o processo penal ou de execução da pena, e sim uma vaga ao STF. Lembrem do chanceler, dos min. da educação etc. quanto mais alinhamento à nova ordem punitivista, desumana, mais chance.

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