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TSE decreta sigilo até 2023 de reuniões que discutiram grampos por fake news

Durante as eleições de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral criou um grupo para analisar o uso de robôs para disseminação de "fake news" em redes sociais. O Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições debatia sobre monitoramento de usuários da internet de forma preventiva. O que foi discutido nessas reuniões, no entanto, só será sabido em 2023.

A informação foi divulgada pelo Estadão. O jornal tentou obter cópia das atas das reuniões por meio da Lei de Acesso à Informação, e foi informado pela Ouvidoria do TSE que elas estão em sigilo até 2023. O sigilo foi decretado em portaria de novembro de 2018, assinada pelo então secretário-geral da Presidência do TSE.

O grupo foi criado pouco antes das eleições pelo ministro Luiz Fux, então presidente. O conselho reunia membros da corte, Exército, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Polícia Federal.  

Depois das eleições, o conselho do TSE não se reuniu mais. Um dos integrantes ouvidos pelo jornal afirma que não acredita que o grupo voltará a se reunir. 

Estudo não entendido 
Quando presidente do TSE, o ministro Luiz Fux anunciou que, com base em um estudo da USP sobre fake news, ordenaria a instalação de “procedimento” para que a Polícia Federal descobrisse “que tipo de material essas organizações têm à sua disposição”.

Quando falou no estudo da USP, Fux disse que ele fora produzido pelo Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da universidade.

Menos de uma semana depois do anúncio, os responsáveis pelo “estudo” publicaram artigo na Folha de S.Paulo explicando que não era nada daquilo: eles coordenam um grupo sobre debate político na internet e, um ano antes, um dos membros do grupo divulgara uma lista de sites que não dão as fontes de suas informações. Seria, na visão da pessoa que fez a lista, um indicativo de fake news. Mas não era um ranking, muito menos um levantamento formal.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2019, 14h42

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