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Presidente da Ajufe propõe que juízes federais auxiliem Justiça Eleitoral

A justiça eleitoral vai julgar crimes grandes, como lavagem de dinheiro, e precisa se reestruturar. É o que pensa o presidente da Associação dos Juízes Federais, Fernando Mendes, que participou de audiência pública sobre possibilidades de aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral.

A audiência foi convocada após o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Inquérito 4435, no qual foi reforçada a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns quando eles tiverem relação com crimes eleitorais.

A Ajufe apresentou uma proposta para integrar o trabalho dos juízes eleitorais com o dos juízes federais. "A ideia é que possamos trabalhar com dois juízes em uma zona eleitoral, um deles sendo federal para acolher e auxiliar", diz. 

"A Ajufe já havia apresentado uma proposta de reforço estrutural da Justiça Eleitoral. Muito antes do julgamento do STF nós defendemos a tese de que a Justiça Eleitoral, por ser uma Justiça Federal, também tem que contar com a participação de juízes federais no primeiro grau. A ideia é de que cada zona eleitoral seja integrada por pelo menos um juiz federal", destacou Mendes.

De acordo com Mendes, a decisão do STF reforça e torna urgente a necessidade da ampliação da participação dos juízes federais nas decisões eleitorais.

"É preciso lembrar que a Justiça Eleitoral é federal e todos os recursos são federais, bem como os demais órgãos que atuam na Justiça Eleitoral: polícia, receita, procuradores e todos os demais", avalia. 

Em março, por 6 votos a 5, o Plenário Supremo Tribunal Federal manteve com a Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes conexos aos eleitorais. Venceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio, segundo o qual a competência da Justiça especializada se sobrepõe à da comum. 

Reportagem da ConJur mostrou que a Constituição, leis e cortes dão à Justiça Eleitoral competência para crimes comuns. Apesar disso, procuradores do Ministério Público Federal ligados à operação "lava jato" pediram que os casos fossem julgados na Justiça comum, sob o argumento de que a Eleitoral não estaria preparada.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2019, 18h29

Comentários de leitores

2 comentários

A regra é clara

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Na Seção da Constituição da República que trata “dos Tribunais e Juízes Eleitorais”, transcrevo o “caput” do artigo 121: “Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.”
Não diz nenhuma letra sobre juízes federais na 1ª Instância da Justiça Eleitoral.
Já li argumento de que juiz federal também é juiz de Direito.
Da mesma Seção referida acima, transcrevo o § 1º do artigo 120:
“§ 1º Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
“I – mediante eleição, pelo voto secreto:
“a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
“b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
“II – de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
“III – por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.”
Como se diz, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Juízes de Direito são uma espécie de magistrados; juízes federais, outra.
Para os juízes federais atuarem como juízes eleitorais de 1ª Instância, é necessário mudar a Constituição da República.

Tirem a remuneração...

Johnny1 (Outros)

...da Justiça Eleitoral.
Vamos ver se esse interesse vai subsistir...

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