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Trabalho sério

Justiça Eleitoral está preparada para julgar crimes comuns, diz Jayme de Oliveira

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A Justiça Eleitoral é a segunda maior estrutura do Poder Judiciário e a quarta no ranking de despesa. O trabalho que vem sendo feito revela que ela tem estrutura, celeridade e responsabilidade para julgar crimes conexos aos eleitorais, afirma o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme Martins de Oliveira Neto.

Justiça Eleitoral está preparada para julgar crimes comuns, diz presidente da AMB, Jayme Martins de Oliveira Neto
Divulgação/Apamagis

Para ele, o trabalho dos juízes estaduais que atuam na Justiça Eleitoral é de excelência. “Qualquer tentativa de afastar os juízes estaduais ou substituí-los por outros juízes é inconstitucional, conforme, aliás, já decidiu o TSE.”

Em 2016, cita, foram mais de 11 mil condenações de improbidade administrativa, sendo que 77% decorreram de atividade da Justiça estadual.

“E o combate à corrupção é tarefa de todos os magistrados brasileiros”, defende o presidente da AMB. Ele participou, nesta sexta-feira (3/5), da audiência pública do Tribunal Superior Eleitoral que vai colher sugestões e propostas para o melhor cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Inquérito 4.435, que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentem conexão com delitos eleitorais. 

Jayme de Oliveira também destacou que a Justiça Eleitoral tem a melhor média de tempo para proferir sentenças: cerca de 10 meses. “E o tempo médio para um processo ser baixado no primeiro grau é de dois anos e nove meses, bem abaixo da média nacional, de três anos e oito meses, na área criminal.”

Entendimento mantido
Em março, por 6 votos a 5, o Plenário Supremo Tribunal Federal manteve com a Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes conexos aos eleitorais. Venceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio, segundo o qual a competência da Justiça especializada se sobrepõe à da comum. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2019, 11h38

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