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Desrespeito Pátrio

Instituto João Goulart pede retratação a ministro por texto sobre golpe de 1964

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O Instituto Presidente João Goulart enviou ao ministro da Defesa, nesta sexta-feira (3/5), pedido de Retratação Pública referente à "Ordem do Dia alusiva ao 31 de Março de 1964". O documento, lido nos quartéis por determinação do presidente Jair Bolsonaro, apresenta "versão inverídica sobre a história do Brasil", de acordo com o instituto.

Segundo o pedido, as informações contidas no parágrafo inicial da Ordem do Dia contrariam atos oficiais do próprio Estado brasileiro. "É inverídica a informação de que a Presidência da República esteve vaga em 2 de abril de 1964. Essa informação foi divulgada durante muitos anos e estava fundada na declaração de vacância feita pelo presidente do Congresso Nacional em sessão realizada em 2 de abril de 1964. No entanto, o ato de 2 de abril de 1964 foi declarado nulo pelo próprio Congresso no ano de 2013", diz trecho da ação.

A ação, assinada pelo escritório Cezar Britto & Advogados Associados, diz ainda que o Estado não pode divulgar informações que contradigam atos do próprio Estado. "Trata-se de episódio relevantíssimo da história da Brasil e que deve ser tratado em estrita consonância com os atos oficiais pertinentes. Não se trata de uma disputa sobre narrativas, mas de respeito por parte das autoridades públicas atualmente investidas em cargos do Poder Executivo aos atos oficiais do Estado brasileiro", diz.

O Instituto afirma ainda que "o revisionismo histórico que o governo federal tem pretendido impor à sociedade brasileira em relação à ditadura civil militar instaurada no Brasil entre 1964 e 1985 encontra limite em atos oficiais internos".

Clique aqui para ler a ação. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2019, 16h47

Comentários de leitores

5 comentários

Questão pura de gramática.

Alexandre Barcelos Barrozo (Outros - Administrativa)

Diz a Ordem do Dia sobre 1964:
"... quando o Congresso Nacional, em 2 de abril, DECLAROU a vacância do cargo de Presidente da República..."
O instituto alega:
a Resolução do Congresso Nacional nº 4 de 2013 que TORNOU NULA A DECLARAÇÃO de vacância da Presidência da República efetuada pelo Presidente do Congresso Nacional.
LOGO,
SE NÃO SE ANULA ATO QUE NÃO EXISTIU !
A declaração, por óbvio, existiu, se ilegal ou não essa é outra discussão.
Portanto, a Ordem do Dia fez referência a um FATO, vide o trecho do 1º parágrafo.
É ISSO, português, gramática, verbo (declarar).

Questão pura de gramática.

Alexandre Barcelos Barrozo (Outros - Administrativa)

Amigos, trata-se de uma questão de português, GRAMÁTICA, VERBO! e não de Direito.
Percebam, diz a inicial: "a Resolução do Congresso Nacional nº 4 de 2013 que tornou “NULA A DECLARAÇÃO de vacância da Presidência da República efetuada pelo Presidente do Congresso Nacional durante a segunda sessão conjunta de 2 de abril de 1964”.
Ora, analise que se A RESOLUÇÃO foi declarada nula em 2013, obviamente, é porque em 1964 ela FOI DECLARADA! não se anula o que não foi feito!!!
e é exatamente o que diz na ordem do dia, perceba a conjugação do verbo declarar: " quando o Congresso Nacional, em 2 de abril, DECLAROU a vacância do cargo de Presidente da República..."
É ISSO.

A classe dos advogados

O IDEÓLOGO (Outros)

A OAB apoiou o golpe de 1964 e se conluiou com os militares.
"A tese de que o país se encontrava à beira de uma ruptura da legalidade, cara a Povina Cavalcanti, já havia sido enunciada por Temístocles Cavalcanti e referendada pelo Conselho Federal na moção de agosto de 1962. Adotando essa postura alarmista, muito antes dos episódios que causaram o agravamento das tensões sociais no país (como a Revolta dos Sargentos, a campanha das Reformas de Base e o comício da Central do Brasil), o órgão contribuiu para a disseminação do clima de temor que antecedeu e legitimou a deposição de Goulart" (https://www.huffpostbrasil.com/2016/03/31/em-1964-oab-apoiou-o-golpe-militar-mas-se-arrependeu-depois_a_21689832/).
>Teve advogado que mandava bilhetes aos quartéis denunciando colegas que apenas "estudavam" a obra de Karl Marx. Verdadeiros "X-9", entregadores da classe, traíras, "dedos-duros", solipsistas e anacrônicos profissionais.
Vejam o comportamento do Senhor Povina Cavalcante:
"No dia 7 de abril de 1964, o Conselho Federal da OAB realizou uma reunião ordinária. Era a primeira após o golpe de Estado que depusera alguns dias antes o presidente João Goulart. A euforia transborda das páginas da ata que registrou o encontro. A euforia da vitória, de estar ao lado das forças justas, vencedoras. A euforia do alívio. Alívio de salvar a nação dos inimigos, do abismo, do mal. Definindo todos os conselheiros como “cruzados valorosos do respeito à ordem jurídica e à Constituição”, o então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, Carlos Povina Cavalcanti, orgulhoso, se dizia “em paz com a nossa consciência” (fonte citada).
E a OAB protocolou no órgão competente pedido de "impedimento" da Senhora Dilma Vana Rousseff".
Realmente, a OAB é...reacionária.

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