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Utilização Indevida

Mussi marca oitiva de jornalistas da Record por favorecimento a Bolsonaro na eleição

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O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, marcou para o dia 15 de maio a oitiva de seis pessoas envolvidas em suposta utilização indevida de meios de comunicação do grupo Record em favor de Jair Bolsonaro. A decisão é do dia 23 de abril.

Mussi marcou oitiva de jornalistas da Record em ação que investiga favorecimento de Bolsonaro na eleição de 2018.
César Viegas

Entre elas, serão ouvidos jornalistas da emissora que entrevistaram o então candidato à Presidência no mesmo dia em que ocorreu debate com demais presidenciáveis. 

Caso
O PT, representado pelo escritório Aragão e Ferraro Advogados, apresentou, em dezembro do ano passado, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) pedindo a cassação da chapa do presidente eleito Jair Bolsonaro.

A legenda acusa a TV Record de ter dado tratamento privilegiado a Bolsonaro durante a campanha. O bispo Edir Macedo, dono da televisão, também é alvo da ação — durante a campanha, ele declarou apoio ao hoje presidente eleito.

Segundo a petição, a exposição de Bolsonaro na Record foi desproporcional e ganhou destaque especial a partir de 29 de setembro, data em que Edir Macedo declarou apoio a Bolsonaro. Tanto o canal de TV aberta quanto o site R7 ofereceram mais espaço e de forma mais benéfica a ele, diz a defesa do PT.

A petição cita reportagens publicadas no site e veiculadas na TV, bem como a entrevista exibida no telejornal noturno no dia 4 de outubro, no mesmo horário em que a TV Globo apresentou um debate entre os candidatos — Bolsonaro não compareceu ao debate alegando motivos de saúde, mas a entrevista à Record foi ao vivo. PT, Psol e MDB entraram com recurso no TSE para impedir a publicação da entrevista, mas todos os pedidos foram negados.

Clique aqui para ler a decisão.
0601969-65.2018.6.00.0000

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2019, 20h47

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