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Insegurança jurídica

Decisões não são mais proferidas por juízes, e sim por assessores, diz Mariz

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Atualmente, as decisões judiciais não são mais proferidas por ministros e desembargadores, e sim por seus assessores. E isso estimula a insegurança jurídica no país. É o que disse o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira na primeira reunião da Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da seccional do Rio de Janeiro da OAB, ocorrida na segunda-feira (29/4).

Mariz de Oliveira diz que é mais importante conversar com o assessor do que com o magistrado.

Para o advogado, a maior preocupação do Judiciário hoje é com o protagonismo. “Eu aprendi que os juízes falavam nos autos. Hoje os juízes falam para as câmeras”, afirmou Mariz de Oliveira. A seu ver, o televisionamento das sessões do Supremo Tribunal Federal estimulou esse fenômeno. E mais: gerou uma disputa “absolutamente inadmissível” entre os ministros e levou à quebra do colegiado.

“Não se fala mais que a decisão foi do STF, como é da Supremo Corte nos EUA ou do Tribunal de Apelação da França. Não é uma decisão do STF, é uma decisão do ministro A, do ministro B, do ministro C. E não se julga mais colegiadamente. Temos falado com os ministros, e eles concordam. Mas na hora H dão a decisão monocrática”, relatou Mariz de Oliveira.

O problema é que essas decisões não são mais proferidas por ministros e desembargadores, mas por seus assessores, destacou o criminalista. Isso ocorre, no mínimo, no STF, no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Justiça de São Paulo, segundo o advogado.

Por causa disso, Mariz de Oliveira contou que, nos casos em que atua, entrega dois memoriais: um dirigido ao magistrado e um a seu assessor. Em sua opinião, é mais importante conversar com o assessor do que com o ministro ou desembargador, já que é aquele servidor quem realmente irá julgar o processo.

Porém, essa delegação de funções acaba gerando insegurança jurídica, ressaltou o advogado. Isso porque o ministro ou desembargador afirma algo, e a decisão – do assessor - é proferida com outro sentido.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2019, 15h04

Comentários de leitores

5 comentários

Judiciário caro e regido por assessores

Renato Melo Rodrigues (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Tem juízes que sequer fazem audiência, pedindo para o escrevente dar sequência. Depois sequer dá a sentença. Despachos então...
Este é o nosso Judiciário: caro, cheio de mordomias e regido por assessores e estagiários.

É pior

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Os assessores fazem as decisões mais importantes. O grosso é feito mesmo pelos estagiários.

data vênia...

Neli (Procurador do Município)

Por isso que os votos são pessimamente redigidos.
Um profissional do Direito não saber fundamentar uma decisão!
Por ser profissional do Direito, e experiente, o mínimo que se exige é uma boa fundamentação. Às vezes leio, por aí, decisão, a conclusão até correta, mas, a fundamentação? Precária!
Ademais, num país paupérrimo, como o Brasil, inadmissível gastar dinheiro público com assessores, quando o conteúdo deveria ser “intuitu personae"!
No mais, meus respeitos ao digníssimo advogado.
Data vênia.

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