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Ação de execução

Presidente do STJ mantém bloqueio de R$ 22,3 milhões dos Correios

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, manteve o bloqueio de R$ 22,3 milhões dos Correios, determinado em maio por um desembargador do Tribunal Federal Regional da 1ª Região. O bloqueio foi pedido pela empresa Global Gestão em Saúde no âmbito de uma ação de execução contra a Postal Saúde, que é a caixa de assistência e saúde dos funcionários dos Correios. 

No pedido de suspensão de liminar e de sentença, os Correios alegaram que a manutenção do bloqueio de valores causaria inadimplência da Postal Saúde perante milhares de prestadores de pequeno porte, piorando a sua situação frente à Agência Nacional de Saúde Suplementar, o que poderia significar até a liquidação da operadora.

Presidente do STJ manteve bloqueio de mais de R$ 22 milhões dos Correios

O ministro Noronha, no entanto, lembrou que o deferimento da suspensão de liminar é condicionado à demonstração da ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas – o que, segundo o ministro, não ficou demonstrado no pedido dos Correios.

“Não ficou comprovada, de forma cabal, a grave lesão aos bens tutelados pela legislação de regência. Os Correios se limitam a argumentar, genericamente, que a decisão impugnada prejudicará sua saúde financeira, podendo levar à eventual liquidação da Postal Saúde, sem que tal situação tenha sido concretamente comprovada nos autos”, afirmou.

Noronha também disse que o STJ já decidiu no sentido de que a alegação de prejuízos financeiros suportados por instituições que prestam serviços públicos não é suficiente para embasar o deferimento de pedido de suspensão, “sendo necessário demonstrar o impacto imediato e concreto da decisão nas atividades estatais prestadas e na consecução do interesse público primário”. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

SLS 2535

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2019, 13h11

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Vai sobrar

O IDEÓLOGO (Outros)

Vai sobrar para os empregados, trabalhadores terceirizados e prestadores de serviços.

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