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Nota de repúdio

OAB diz que Bolsonaro ataca advocacia com informações falsas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota neste sábado (29/6) em que diz que o presidente Jair Bolsonaro atacou a advocacia brasileira em uma entrevista à rádio Jovem Pan. "O presidente repete uma informação falsa, que inúmeras vezes já foi desmentida, de que o sigilo telefônico de Adélio Bispo é protegido pela OAB", diz a nota, assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

Adélio Bispo foi o autor da facada em Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018. Ao comentar as conversas do ministro Sergio Moro com procuradores da "lava jato", divulgadas pelo site The Intercept Brasil, o presidente citou a investigação contra Adélio. "Olha o meu caso: no telefone do Adélio, por uma ação da OAB, não pode entrar. Não podemos nem saber quem conversou com ele nos dias que antecederam 6 de setembro, quando tentaram me matar", disse Bolsonaro à Jovem Pan.

DivulgaçãoPresidente da OAB assina nota em que a entidade rebate críticas de Bolsonaro

A OAB rebateu a declaração e disse que a "própria Polícia Federal, que é subordinada ao Ministério da Justiça, já informou que todo o material apreendido com o cidadão que atentou contra a vida do presidente já foi analisado e não há liminar impedindo os trabalhos dos investigadores". 

Na entrevista, Bolsonaro também questionou "para que serve" a OAB - declaração novamente contestada pela instituição: "a dificuldade em enxergar a função e a importância da OAB talvez se explique pela mesma dificuldade de ter compromisso com a verdade, de reconhecer o respeito à lei e à defesa do cidadão e de assumir o espírito democrático que deve reger as relações de um governante com seu povo, suas entidades e as instituições estabelecidas pela Constituição".

Leia a nota da OAB:

"A Ordem dos Advogados do Brasil e toda a advocacia brasileira foram alvo de ataques injustificados do presidente da República, em entrevista à rádio Jovem Pan.

O presidente repete uma informação falsa, que inúmeras vezes já foi desmentida, de que o sigilo telefônico de Adélio Bispo é protegido pela OAB.

A própria Polícia Federal, que é subordinada ao Ministério da Justiça, já informou que todo o material apreendido com o cidadão que atentou contra a vida do presidente já foi analisado e não há liminar impedindo os trabalhos dos investigadores.

Como o presidente pergunta, a certa altura, para que serve a Ordem, vai aqui a explicação.

A OAB existe para fazer valer o compromisso de que todo advogado se incumbe em seu juramento, ao entrar na profissão. Prometemos exercer a advocacia com dignidade e independência, observando a ética e as prerrogativas profissionais; defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis e o aperfeiçoamento das instituições jurídicas.

A OAB existe porque sem advogado não há Justiça. E garantir as prerrogativas do advogado – de exercer livremente seu ofício – é condição essencial para que o direito individual do cidadão seja respeitado, em especial seu direito à defesa, que garante o equilíbrio da Justiça. 

A dificuldade em enxergar a função e a importância da OAB talvez se explique pela mesma dificuldade de ter compromisso com a verdade, de reconhecer o respeito à lei e à defesa do cidadão e de assumir o espírito democrático que deve reger as relações de um governante com seu povo, suas entidades e as instituições estabelecidas pela Constituição.

Felipe Santa Cruz
Presidente do Conselho Federal da OAB"

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2019, 14h13

Comentários de leitores

8 comentários

Deu pra esse Gordola.

Homero Colvara de Souza Junior (Advogado Assalariado)

Deu pra esse Gordola do Santa Cruz, ele não me representa.
Sugiro que mude as eleições para Presidente do Conselho Federal, com o voto de TODOS advogados inscritos na OAB em todo Brasil. Pois a maioria o desconhecia.

Desvirtuamento da OAB

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Este é o resultado da indevida atuação da OAB como se fosse um partido político de oposição. Ao invés de cuidar das prerrogativas da advocacia e das condições de trabalho dos advogados, interfere de modo desastroso em questões que nada lhe dizem respeito, em especial na política. A imagem da OAB perante a população e os próprios advogados está seriamente prejudicada. Já passou da hora de corrigir o seu rumo.

Errata

Eduscorio (Consultor)

O que realmente houve foi a proteção do sigilo cliente-advogado entre Adélio e seus defensores. Com o fito de se chegar aos "mandantes" a PF efetuou busca e apreensão no escritório do causídico. Com o raciocínio de que protegendo aquele homicida político e o sigilo do seu advogado estaria protegendo o direito de defesa, a Justiça atendeu à OAB. O que resulta claro é que estão (a OAB) invocando este direito fundamental para tratar a todos como anjos. Mas e se houver pacto ilícito a fim de obstar a justa investigação de um crime de motivação política (contra o Presidente), a Justiça vai albergar ? Já temos muitas castas privilegiadas repletas de prerrogativas, que com elas ocultam possíveis crimes, de participação disseminada. Depois ficam reclamando da impunidade do "andar de cima". É hora de revisar a epidemia de prerrogativas (Ministros do STF, Senadores e Deputados incluídos) que sob o pretexto de salvaguardar o cidadão no varejo, atinge a sociedade como um todo, no atacado.

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