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Sem discussões acaloradas

Proposta do CNJ orienta juízes a usar redes sociais com "moderação"

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O Conselho Nacional de Justiça começou a analisar nesta semana proposta que orienta o uso de redes sociais por magistrados. O texto, elaborado por um grupo de trabalho coordenado pelo conselheiro e ministro Aloysio Corrêa da Veiga, recomenda "moderação, sobriedade e discrição" aos juízes, mesmo se usarem pseudônimos.

Também é proibido adiantar o teor de decisões judiciais ou atender a pedidos de partes, advogados ou interessados em processos. Em caso de ataques, ofensas ou abusos, os magistrados devem procurar apoio institucional.

Eles devem ainda evitar expressar opiniões que prejudiquem sua independência, imparcialidade, integridade e idoneidade. Outra orientação é evitar autopromoção, superexposição, divulgação desnecessária de informações profissionais e pessoais, além de debates ou discussões acalorados, inclusive com a imprensa.

"É estimulado o uso educativo e instrutivo das redes sociais por magistrados, para fins de divulgar publicações científicas, conteúdos de artigos de doutrina, conhecimentos teóricos, estudos técnicos, iniciativas sociais para a promoção da cidadania, dos direitos humanos fundamentais e de iniciativas de acesso à justiça", diz a resolução.

O Plenário do CNJ discute recomendações e regras para o uso das redes sociais pelos juízes

Segundo Aloysio Corrêa da Veiga, a ideia era produzir uma normativa de "caráter pedagógico e disciplinar", com regras e recomendações claras, "voltadas à orientação e proteção dos próprios juízes".

"A premissa fundamental é a de que o juiz não é um cidadão comum. Assim, a imagem do juiz se confunde com a do próprio Judiciário, e o que é dito – ainda que em perfil pessoal - nas redes sociais, pode produzir profundo impacto na percepção que a sociedade possui sobre a Justiça", afirmou o ministro.

A discussão da proposta será retomada após o recesso forense, em agosto. Até o momento, o relator já foi acompanhado pelo conselheiro Valdetário Monteiro.

Clique aqui para ler o voto do relator.
Clique aqui para ler o projeto da resolução.

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Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2019, 13h11

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