Consultor Jurídico

Notícias

Liberdade de Expressão

Justiça determina que Google retire conteúdo islamofóbico do ar

Por 

A juíza Carolina Bertholazzi, da 3ª Vara Cível do Jabaquara, determinou liminarmente que o Google Brasil tire do ar duas reportagens em razão de conteúdo islamofóbico.

Na decisão, a magistrada entende que, a princípio, a liberdade de expressão não abarca o anonimato, e que, além disso, as publicações se mostram ofensivas a empresas. 

"As postagens relacionavam as empresas de origem islâmica a terrorismo e diversas barbáries, além de promover uma campanha de boicote", diz. 

Segundo a juíza, o uso da internet tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania.

"Entretanto, a internet apresenta particularidades que impõem atuação judicial diversa, a fim de se preservarem os direitos fundamentais daqueles atingidos pelo seu mau uso. Como é sabido, as opiniões, os textos, as imagens, os vídeos e a publicidade mercantil trafegam em quantidade e em velocidade incompatíveis com a tradicional angularização da relação processual e a imprescindível participação de todos os autores do ilícito", explica. 

A juíza cita ainda entendimento firmado pelo ministro ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça. 

"O STJ já firmou o dever de o provedor de aplicações retirar informações difamantes a terceiros manifestadas por seus usuários ainda que sem indicação precisa dos URLS. Assim, se a Google criou um "monstro" indomável é apenas a ela que devem ser imputadas eventuais consequências desastrosas geradas pela ausência de controle dos usuários de sua rede social, os quais inegavelmente fomentam o lucro da empresa", destaca trecho do voto do ministro. 

As empresas foram representadas pelo escritório Aragão e Ferraro Advogados. 

Clique aqui para ler a sentença. 
1010617-32.2019.8.26.0003

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2019, 16h06

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/07/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.