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Projeto-piloto

Corregedorias terão plataforma customizada para tramitação processual

Em parceria com as corregedorias dos tribunais de todo o país, o Conselho Nacional de Justiça está desenvolvendo um sistema eletrônico customizado de tramitação processual exclusivo para atender o rito do segmento. Ele se chamará PJeCor e começará a ser implantado, em forma de projeto-piloto, em julho, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

“É uma medida importante para garantir a integralidade de atuação das corregedorias de todo o Judiciário brasileiro. Eles passarão a ter um instrumento próprio, específico, e que uniformizará a tramitação dos processos”, afirmou o corregedor nacional de justiça, Humberto Martins. Entre agosto e dezembro, a plataforma será instalada em outros Tribunais de Justiça, tais como do Paraná, Pernambuco, Paraíba e Rio de Janeiro.

Segundo o CNJ, o PJeCor terá funcionalidades exclusivas e feitas sob medida para atender as demandas das corregedorias da Justiça. “Nossa ideia é que o sistema seja construído com a parceria das próprias corregedorias, por meio de diálogo”, disse o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional Márcio Luiz Coelho de Freitas. “Estamos recebendo sugestões e contribuições ao modelo, e vamos debater o assunto nos nossos encontros ”, completou.

Dados divulgados por Freitas demonstraram que, de todas as corregedorias de Justiça, 45 usam o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema instituído pelo CNJ como ferramenta de processamento de informações e práticas de atos processuais em toda a Justiça brasileira. Outras 32 não utilizam o PJe. Seis corregedorias sequer têm sistema informatizado de tramitação processual e sete não responderam ao questionário. “A falta de uniformização gera conflitos estatísticos graves que dificultam a própria elaboração de políticas públicas efetivas”, afirmou. 

A estimativa da equipe de desenvolvedores do projeto é que em outubro seja apresentado pelo Corregedor Nacional o provimento que tornará obrigatório do uso do PJeCor, junto com uma proposta de meta de implantação em todo o país. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2019, 20h31

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