Órgão Especial do TJ-SP faz moção de apoio a presidente por contrato com Microsoft

Após o Conselho Nacional de Justiça manter a suspensão do contrato entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Microsoft para fornecimento de um sistema de processo eletrônico, o Órgão Especial do tribunal fez uma moção de apoio ao presidente, desembargador Manoel Pereira Calças, pela forma com que ele conduziu a contratação da plataforma digital.

A moção de apoio foi feita na sessão administrativa desta quarta-feira (26/6), um dia depois da votação no CNJ. Os conselheiros decidiram manter a suspensão do contrato do TJ-SP com a Microsoft, além de determinar que o tribunal adote o PJe — abandonando, assim, seu sistema atual, o eSAJ, fornecido pela empresa brasileira Softplan.

TJ-SP

Foram dez votos a um, prevalecendo os encaminhamentos do relator, conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ele viu problemas no fato de o tribunal ter assinado o contrato, de R$ 1,3 bilhão em cinco anos, sem licitação, além de ter colocado sigilo sobre sua tramitação administrativa. Ficou vencida a conselheira Maria Tereza Uille.

O presidente Pereira Calças defende a parceria com a Microsoft. Segundo ele, apesar do alto valor, o contrato representa economia para o tribunal: ao final dos cinco anos de vigência, o TJ terá economizado 40% em relação aos gastos atuais com tecnologia. O Órgão Especial também aprovou a contratação.