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Contrato suspenso

Órgão Especial do TJ-SP faz moção de apoio a presidente por contrato com Microsoft

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Após o Conselho Nacional de Justiça manter a suspensão do contrato entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Microsoft para fornecimento de um sistema de processo eletrônico, o Órgão Especial do tribunal fez uma moção de apoio ao presidente, desembargador Manoel Pereira Calças, pela forma com que ele conduziu a contratação da plataforma digital.

A moção de apoio foi feita na sessão administrativa desta quarta-feira (26/6), um dia depois da votação no CNJ. Os conselheiros decidiram manter a suspensão do contrato do TJ-SP com a Microsoft, além de determinar que o tribunal adote o PJe — abandonando, assim, seu sistema atual, o eSAJ, fornecido pela empresa brasileira Softplan.

TJ-SPÓrgão Especial do TJ fez moção de apoio ao presidente do tribunal pelo contrato com a Microsoft, que foi suspenso pelo CNJ

Foram dez votos a um, prevalecendo os encaminhamentos do relator, conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ele viu problemas no fato de o tribunal ter assinado o contrato, de R$ 1,3 bilhão em cinco anos, sem licitação, além de ter colocado sigilo sobre sua tramitação administrativa. Ficou vencida a conselheira Maria Tereza Uille.

O presidente Pereira Calças defende a parceria com a Microsoft. Segundo ele, apesar do alto valor, o contrato representa economia para o tribunal: ao final dos cinco anos de vigência, o TJ terá economizado 40% em relação aos gastos atuais com tecnologia. O Órgão Especial também aprovou a contratação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2019, 14h10

Comentários de leitores

3 comentários

Surreal

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

O TJSP tem milhares de defeitos mas, acertou ao implantar o melhor sistema de peticionamento eletrônico do país, o E-SAJ.

Agora vem o CNJ e diz, (apoiado em que? Fez pesquisa com os advogados que usam o E-SAJ? Onde esta esta pesquisa?), que o E-SAJ não deveria existir. Alguém consegue me explicar esta aberração do CNJ?

Acabar com o E-SAJ para IMPOR o monstrengo PJE? Sai fora.

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Querer acabar com uma das poucas coisas boas que o TJSP implantou, que se chama sistema de peticionamento eletrônico E-SAJ é de uma insensatez inigualável.

PJE é uma porcaria. Vc conhece alguém neste país que fale bem do sistema precário, confuso e ineficiente chamado PJE? Eu não conheço um. Não se sabe porque ($$$$) diversos Tribunais utilizam esta praga. Façam uma pesquisa e verão o que os advogados dizem sobre o PJE. Um horror.

Todos são iguais, mas alguns são diferentes

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O caso citado na reportagem é um dos muitos pelos quais nós podemos, com algum esforço, compreender como funciona realmente o Brasil. Tomemos inicialmente um exemplo genérico de julgamento pelo TJSP. Nas licitações públicas, de forma geral, faz-se necessário um parecer jurídico sobre o trâmite, nos termos da lei. O parecerista é chamado a opinar sobre as questões legais do procedimento. No entanto, não é o parecerista quem dá início à licitação, não é quem contrata, e não é quem decide efetivamente. Ele apenas exara seu parecer, que pode obviamente ser equivocado, já que o direito não é matemática. Em milhares de casos, porém, atuando de forma político-ideológica o Ministério Público ingressou com ações criminais que ofereceram pareceres em licitações, alegando que o advogado incorreu em conduta criminosa apenas porque o parecer não era do agrado do Ministério Público. O TJSP confirmou centenas dessas condenações, atuando de forma totalmente ideológica, visando perseguir a advocacia. Por outro lado, analisemos brevemente a conduta do atual Presidente do TJSP. Ele, contrariando inclusive os pareceres do setor técnico da Corte, inventou e levou adiante uma contratação totalmente fraudulenta (conforme reconhecido pelo CNJ), nula do início ao fim, especificamente dirigida à Microsoft. O negócio causava um prejuízo superior a 1 bilhão aos contribuintes. Nessa linha, caso houvesse alguma postura de dignidade no TJSP, aplicando o mesmo entendimento que se aplica aos advogados processados criminalmente por pareceres em licitações, o atual Presidente do TJSP seria condenado 100.000 anos de prisão pela contratação fraudulenta. No entanto, além de inexistir processo algum contra ele, a Corte ainda aprovou uma "moção de apoio".

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