Direito da Uerj inaugura Clínica de advocacia criminal e direitos fundamentais

A Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro inaugurou a Clínica de advocacia criminal e direitos fundamentais.

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O projeto, coordenado pelos professores Diogo Malan e Flávio Mirza, do Mirza & Malan Advogados, busca superar o tradicional formato de escritórios-modelo de universidades. Estes geralmente são dedicados à assistência jurídica massificada aos mais pobres. Já a nova clínica da Uerj visa oferecer consultoria artesanal a entidades do terceiro setor e acusados na defesa de direitos fundamentais individuais.

A clínica se concentrará em quatro atividades: pesquisa, redação e protocolo de memoriais de amici curiae junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Supremo Tribunal Federal e outros tribunais inferiores; impetração de Habeas Corpus coletivos em causas que tenham grande repercussão econômica, institucional, social e política; participação em competições de julgamentos simulados em cortes de direitos humanos e estabelecimento de parceiras com entidades dedicadas à assistência jurídica a acusados e condenados.

Além disso, o projeto tem o objetivo de propiciar aos alunos da Uerj contato com o litígio estratégico em advocacia criminal. Assim, além das tarefas prático-processuais, haverá intenso trabalho de pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial.

Violação de direitos
O que motivou a criação da clínica foi a constatação de que o Brasil descumpre os padrões mínimos de dignidade e humanidade no tratamento de presos. Tanto que o STF já declarou que o sistema penitenciário brasileiro vive um estado de coisas inconstitucional.

Diogo Malan e Flávio Mirza selecionarão os casos paradigmáticos em que a clínica irá atuar. Eles serão um meio de ação política para criar pressão por mudanças sociais e legislativas ou para fortalecer grupos marginalizados.

Para viabilizar sua habilitação como amici curiae, a clínica busca entidades do terceiro setor que atuem na defesa de direitos humanos. Organizações que tiverem interesse em atuar em conjunto com o escritório da Uerj podem entrar em contato por telefone (021 2220-0807) e e-mail ([email protected]).