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Órgão Responsável

STF vai analisar demarcação de terras indígenas em 1º de agosto

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para 1º de agosto o julgamento que vai definir qual o órgão responsável pela demarcação de terras indígenas: Ministério da Agricultura ou Funai. 

STF vai analisar demarcação de terras indígenas em 1º de Agosto.
Nelson Jr. / SCO STF

Na corte, três ações questionam validade da medida provisória que transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas. Na segunda-feira (24/6), o ministro Luís Roberto Barroso, também do STF, concedeu liminar para suspender a validade da MP.  

"No caso em análise, a MP 870/2019 vigorou na atual sessão legislativa. A transferência da competência para a demarcação das terras indígenas foi igualmente rejeitada na atual sessão legislativa. Por conseguinte, o debate, quanto ao ponto, não pode ser reaberto por nova medida provisória”, disse Barroso. 

Edição e Reedição
Em janeiro, medida provisória determinou que a demarcação de terras indígenas ficaria com a Agricultura, e que a Funai seria ligada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Mas o Congresso Nacional vetou a medida, devolvendo a função à Funai. Mesmo assim, o presidente editou uma nova medida com o mesmo conteúdo da anterior.

A MP 870/2019 foi a primeira editada pelo governo reestruturando o governo federal e reduzindo o número de ministérios de 29 para 22.

ADI 6.172
ADI 6.173
ADI 6.174

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2019, 15h49

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