Consultor Jurídico

Notícias

Dentro do normal

Fausto de Sanctis não vê irregularidades em conversa de Moro e Dallagnol

A troca de mensagens entre o ministro da Justiça, Sergio Moro — à época juiz federal — e o procurador da "lava jato" Deltan Dallagnol não tem nada de errado ou anormal. A análise é do desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP), em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

Wilson Dias/Agência BrasilDe Sanctis afirmou que as decisões de Moro são "bem embasadas, com provas, com confissões, com delações, atingindo políticos e empresários".

O magistrado defendeu as decisões de Moro, afirmando que são "bem embasadas, com provas, com confissões, com delações, atingindo políticos e empresários". Ele descartou a possibilidade de que as conversas sejam usadas para anular sentenças condenatórias da "lava jato".

Segundo De Sanctis, a prova é "absolutamente nula e sequer pode ser produzida uma perícia para confirmar a sua veracidade". "Quando há a possibilidade de os hackers terem manipulado as informações, nós estamos no campo do nada. Nada é prestável juridicamente. Tudo é nulo do ponto de vista jurídico. Estamos num campo de discussão ética: há falta de treinamento e falta de orientação. Isso obriga os juízes a serem mais cautelosos", criticou.

Na entrevista, o magistrado diz que é comum que haja conversa e até mesmo fofocas dentro do Judiciário: "conversas podem existir desde que não haja desrespeito de parte a parte". 

Segundo De Sanctis, o que não pode haver são problemas éticos que, para ele, estão localizados atualmente nos tribunais superiores. "O Supremo tem sido reconhecido como o primeiro violador da ética judicial. Não se reconhece em muitos ministros a figura de um magistrado, mas de um político."

Questionado sobre o que pensa da figura de juiz justiceiro, De Sanctis fez um alerta: "quando começa a surgir a figura do juiz-herói, não que o juiz esteja empunhando essa bandeira, é sinal de que a Justiça não é reconhecida como imparcial pela população. Isso é muito grave. Se a população reconhece heróis no Judiciário é porque identifica necessariamente vilões".

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2019, 20h49

Comentários de leitores

7 comentários

Nulidades

O IDEÓLOGO (Outros)

A preocupação dos operários jurídicos com as nulidades processuais penais é tão elevada, que somente em um país, realmente atrasado, são escritos livros, com a alta tiragem sobre "Nulidades processuais", cheio de "babaquices jurídicas, tecnicalidades, como se essas fossem tornem o processo "justo".
Em nome dessas técnicas, perigosos, estúpidos, ignorantes e insidiosos rebeldes primitivos são soltos das prisões e lançados ao convívio social, retornando à prática de crimes, trazendo insossego social.

Previsível

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

Se você entrar num salão e perguntar ao cabeleireiro se, na opinião dele, você deve cortar o cabelo, o que espera ouvir em resposta?

Nossos heróis de cera

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Realmente é até mesmo desanimados comentar, tamanha é a alienação da grande maioria em relação à questão. Para quem não se lembra (e realmente quase todos não se lembram) há alguns anos o hoje desembargador federal Fausto de Sanctis criou uma enorme polêmica relacionada a nulidades processuais, que envolveu na época inclusive a falecida processualista Ada Pellegrini. De acordo com a teoria maluca que o atual Desembargador criou na época, como forma de justificar suas lambanças (leia-se: trabalho mau executado), as Cortes Superiores não deveriam reconhecer as inúmeras nulidades processuais nos processos por eles conduzidos, uma vez que seriam forma de obter a impunidade em favor dos culpados. Mas as Cortes Superiores reconhecem, a com o aprofundamento das discussões se verificou que havia na verdade um esquema criminoso entre alguns jornalistas, um Delegado, etc. No entanto, vemos agora o mesmo Fausto de Sanctis dizer que os diálogos entre Moro e Dallagnol é prova nula... Somente por essa contradição, em qualquer país civilizado do mundo, Fausto de Sanctis seria expulso da magistratura, e sequer conseguiria se inscreve na advocacia. Aqui, ainda assim é tratado como herói (de cera, na expressão de Gilmar Mendes) mesmo após "derreter".

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 04/07/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.