Celso cita caso de drogas no avião da FAB em debate sobre busca no Senado
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26 de junho de 2019, 17h08
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, se mostrou preocupado com a tese do ministro Alexandre de Moraes de obrigar todos os pedidos de busca e apreensão no Congresso a passar pelo tribunal. A proposta foi feita durante julgamento que analisa competência da corte para determinar temporária de policiais legislativos e deferir busca e apreensão no Senado.
Celso comparou a situação com o caso da cocaína encontrada em avião da Força Aérea Brasileira. O ministro indagou se, nesse caso, haveria necessidade de se instaurar procedimento de investigação no STF, quando não há qualquer conexão do fato aparentemente delituoso com o presidente da República, mas sim com algum auxiliar, "como por exemplo um sargento taifeiro".
"A minha preocupação é que se construam santuários de proteção de criminosos comuns com relação a certos espaços institucionais reservados a determinadas autoridades com prerrogativa de foro", afirma.
O Plenário do STF começou a julgar, nesta quarta-feira (26/6), três ações que buscam anular decisões da Justiça Federal do DF e do Pará, na chamada operação métis, que determinou a prisão temporária de policiais legislativos e deferiu ordens de busca e apreensão no Senado.
AC 4.297
AGr na Rcl 26.745
Rcl 25.537
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