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Santuários para criminosos

Celso cita caso de drogas no avião da FAB em debate sobre busca no Senado

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O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, se mostrou preocupado com a tese do ministro Alexandre de Moraes de obrigar todos os pedidos de busca e apreensão no Congresso a passar pelo tribunal. A proposta foi feita durante julgamento que analisa competência da corte para determinar temporária de policiais legislativos e deferir busca e apreensão no Senado. 

Celso de Mello se preocupa com STF autorizar busca e apreensão no Senado.

Celso comparou a situação com o caso da cocaína encontrada em avião da Força Aérea Brasileira. O ministro indagou se, nesse caso, haveria necessidade de se instaurar procedimento de investigação no STF, quando não há qualquer conexão do fato aparentemente delituoso com o presidente da República, mas sim com algum auxiliar, "como por exemplo um sargento taifeiro". 

"A minha preocupação é que se construam santuários de proteção de criminosos comuns com relação a certos espaços institucionais reservados a determinadas autoridades com prerrogativa de foro", afirma.

O Plenário do STF começou a julgar, nesta quarta-feira (26/6), três ações que buscam anular decisões da Justiça Federal do DF e do Pará, na chamada operação métis, que determinou a prisão temporária de policiais legislativos e deferiu ordens de busca e apreensão no Senado. 

AC 4.297
AGr na Rcl 26.745
Rcl 25.537

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2019, 17h08

Comentários de leitores

1 comentário

Novíssima [in] governança

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

É por aí. Uma [in] governança que avança na anomia com propósito de impor o ‘império do crime’ – as atividades ilícitas tendem a ser blindadas.
E, assim, enquanto nos afastamos da res publica – todos proclamam defender o ‘Estado de Direito’, o ‘devido processo legal’, o ‘contraditório’, a ‘ampla defesa’, além é óbvio dos ‘direitos humanos’, a ‘igualdade’, numa espécie de “garantismo” nunca vista antes.

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