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Barroso determina que transgêneros cumpram pena em prisões femininas

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou liminarmente, nesta quarta-feira (26/6), que presidiárias transgêneros identificadas com o sexo feminino poderão cumprir pena em prisões destinadas a mulheres. 

Transgêneros podem cumprir pena em prisões femininas, decide Barroso.
Geraldo Magela / Agência Senado

"Trata-se de providência necessária a assegurar a sua integridade física e psíquica, diante do histórico de abusos perpetrados contra essas pessoas em situação de encarceramento. Não há, no caso, uma opção aberta ao Poder Público sobre como tratar esse grupo, mas uma imposição que decorre dos princípios constitucionais da dignidade humana, da liberdade, da autonomia, da igualdade, do direito à saúde e da vedação ao tratamento cruel e à tortura", diz. 

De acordo com Barroso, a transferência de transexuais femininas para presídios femininos é, ainda, compatível com a razão de decidir de julgados do STF em que se reconheceu o direito deste grupo a viver de acordo com a sua identidade de gênero e a obter tratamento social compatível com ela.

"Transexuais e transgêneros em geral constituem, sem dúvida, um dos grupos mais marginalizados na sociedade brasileira. A discriminação que sofrem tem natureza essencialmente cultural ou simbólica. Ela decorre de modelos sociais de representação que excluem o diferente, produzindo o não reconhecimento e mesmo o desprezo", explica. 

O ministro limitou a determinação a todos os transgêneros identificados com o sexo feminino e não estendeu a decisão às travestis. 

"Não há a mesma clareza, contudo, quanto ao tratamento a ser conferido às travestis, que apresentam uma identidade de gênero mais fluida", afirma. 

Primeira Decisão
Em fevereiro do ano passado, o ministro determinou que duas travestis colocadas hoje em celas masculinas fossem transferidas em estabelecimento prisional compatível com a orientação sexual. Ambas estavam presas desde dezembro de 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente (SP).

Clique aqui para ler a decisão.
ADPF 527

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2019, 21h05

Comentários de leitores

2 comentários

Shemale

Gilmar Masini (Médico)

Entrem na internet e digitem na pesquisa Google : SHEMALE vão em Imagens e vocês verão o que é um transexual masculino-feminina e verão a promiscuidade e a perversão que isso irá ocorrer nos presídios femininos. Eu vejo que o mundo pegou o atalho errado para a modernidade e a integração social.
Se eu já era contra a ideologia de gênero por que essa não existe, existe a preferência sexual com a qual não tenho nada contra, agora temos o típico caso de Sodoma e Gomorra, a libertinagem completa.
É a mesma coisa de se contratar "uma babá" para seu filho ou sua filha, veja o perigo para essas crianças.
Isso não é retrocesso, é tentar colocar o trem nos trilhos outra vez.
Por mais que eu goste do Ministro Barroso, agora ele errou profundamente por acharem que são mais que deuses.

Quem devemos proteger?

Theotokos (Advogado Autônomo - Civil)

Não sou especialista em direito criminal, muito menos conheço a lei de execução penal, MAS sempre pensei que a prisão era necessária para a ressocialização do recluso (a).

A minoria foi atendida deixando a maioria a mercê do seguinte risco:

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2018/09/11/o-estuprador-que-se-declarou-transgenero-foi-preso-com-mulheres-e-abusou-delas.ghtml

Comentários encerrados em 04/07/2019.
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