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Avaliação precária

2ª Turma decide que Lula deve ficar preso até julgamento de suspeição de Moro

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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou proposta do ministro Gilmar Mendes e manteve o ex-presidente Lula preso pelo menos até o julgamento do mérito de uma alegação de suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Por maioria, a turma entendeu que não há motivos para soltar o ex-presidente, já que a condenação dele foi confirmada por duas instâncias.

Condenação de Lula foi confirmada em duas instâncias, e por isso não há motivo para autorizar a "liberdade provisória", votou Celso nesta terça, definindo o placar contra a proposta para que Lula responda a processo em liberdade, feita por Gilmar
Carlos Moura / SCO STF

Prevaleceu entendimento do ministro Luiz Edson Fachin, relator Habeas Corpus que discute a suspeição de Moro. Ele foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Ficaram vencidos Gilmar e Ricardo Lewandowski.

O que definiu o resultado desta terça foi o voto do ministro Celso. Fachin e Cármen vêm se opondo a todos os pedidos da defesa de Lula e Lewandowski e Gilmar vêm sendo bastante vocais sobre suas posições, então faltava apenas o pronunciamento do decano.

Gilmar era a favor da "liberdade provisória" porque o Supremo entra em recesso esta semana e o mérito da alegação da suspeição só poderá ser julgado, no mínimo, em agosto.

Nesta terça, Celso discordou de Gilmar. Entendeu que não há motivos para a "liberdade provisória", já que a condenação de Lula foi afirma em três instâncias, por Moro, pelo TRF da 4ª Região e pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

A condenação ainda não transitou em julgado. Portanto, Lula está preso em cumprimento da execução da pena, e não em prisão provisória. Ele deu entrada na carceragem da Polícia Federal no dia 7 de abril de 2018.

A defesa de Lula, feita pelo advogado Cristiano Zanin Martins, alega que Moro não foi imparcial na condução da ação penal do apartamento no Guarujá (SP). 

O julgamento desse pedido ainda não terminou. Fachin e Cármen já votaram contra a suspeição, mas Gilmar pediu vista e ainda não terminou de analisar o pedido, segundo ele baseado em "sete fatos muito complexos".

Nesta terça, Lewandowksi propôs que o mérito da alegação de suspeição fosse julgado logo, mas ficou vencido.

HC 164.493

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2019, 19h15

Comentários de leitores

17 comentários

Lula está preso, "juristas".

Eududu (Advogado Autônomo)

Os “juristas”querem julgar a suspeição ou impedimento de Moro não através dos autos de um processo - no qual o juízo competente avalia em contraditório os fatos e elementos de prova - mas através de um site panfletário de esquerda com a participação de jornalistas e “juristas” do mesmo viés político ideológico.

E se fazem de indignados por isso não ocorrer, como se o que querem fosse normal e juridicamente possível.

E ao manifestarem sua indignação vem a melhor parte. Falam que “o devido processo legal morreu no Brasil”, que a “obtenção de provas, mesmo que ilegalmente, autorizam benefícios penais” que a suspeição “ já tá mais do que provada” e pedem para seguir a Constituição! Mas são os mesmos que querem legitimar um tribunal de exceção formado por jornalistas e militantes de esquerda. Devido processo legal, para eles, é realizado pela mídia e pelos companheiros, dispensando a avaliação do judiciário. É muita hipocrisia mesmo. Só rindo para não chorar.

Elcias Silva (Servidor), a corrupção ocorrida e descoberta no caso do petrolão remonta aos anos 80, conforme Emílio Odebrecht admitiu em depoimento. Mas nunca foi tão grande e descarada como nos governos do PT, conforme admitido pelo mesmo e por diversas outras pessoas, até mesmo Ciro Gomes.

E, marias (Contabilista), o sucesso das elites ocorreu nos governos do PT, quando bancos bateram recordes de lucro, as montadoras de veículos e fabricantes de geladeira tiveram isenção fiscal em troca de propina paga aos políticos, as empresas de comunicação (como a Globo) nadaram de braçada nas verbas publicitárias do governo, artistas consagrados sugavam os cofres do país através da Lei Rouanet e Lula se juntou às maiores empreiteiras para fraudar obras no Brasil e no exterior. ACORDA!!!

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

Teria sido mesmo um absurdo libertá-lo com base apenas no (material não periciado e ilegalmente obtido) que foi publicado (a conta-gotas) até o momento. E já houve condenações (por unanimidade) na primeira instância, na segunda instância e no STJ.

P.S. Falaram aqui em hipocrisia... Será que haveria tanta indignação se se tratasse dos casos envolvendo pessoas como Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima?

Celso de Melo na onda de Rosa Webwer?

Ed (Advogado Associado a Escritório)

Que baita contradição do decano. Tem posição bem conhecida pela inconstitucionalidade da prisão sem trânsito em julgado da condenação, mas agora vem com esse argumento pífio, de que não cabe a soltura de Lula porque há condenação nas duas instâncias. Que justiça bem vira-lata e desmoralizada que se formou na República dos Bananas!

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