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Lewandowski vota para anular decisão do STJ que condenou Lula

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira (25/6) para anular a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que confirmou a condenação do ex-presidente Lula no caso do triplex no Guarujá (SP). Para o ministro, ao não permitir que o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, fizesse sustentação oral no caso, o STJ restringiu o direito de defesa do ex-presidente.

A 2ª Turma do STF analisou nesta terça-feira Habeas Corpus que questiona decisão monocrática do ministro Felix Fischer, do STJ, negando seguimento a recurso da defesa do ex-presidente. 

Para Lewandowski, o relator do caso no STJ não poderia ter denegado monocraticamente recurso da defesa ao Supremo. Segundo a votar, ele se disse "perplexo" com tal decisão. 

"A decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça não permitiu que a turma apreciasse o processo e afastou teses. Houve, sim, violação do contraditório e da ampla defesa. Isso é inacreditável e inconcebível", disse. 

Acolhendo as alegações da defesa, ele considerou irregular a tramitação do recurso contra a condenação no tríplex. “Ao decidir monocraticamente, e assim forçar a defesa a usar agravo de instrumento, o ministro relator acabou por subtrair o legítimo direito de participação no julgamento, que é um direito sagrado, que garantimos aqui no Supremo para qualquer processo. Acabou de subtrair do paciente o direito de realizar a sustentação oral por sua defesa.”

Mais cedo, o relator, ministro Luiz Edson Fachin, defendeu que a decisão de Fischer obedece à jurisprudência do Supremo e ao Regimento Interno do STJ e, portanto, não deve ser cassada. Não havia impedimento, segundo Fachin, para que o relator do caso no STJ decidisse monocraticamente.

HC 165.973

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2019, 18h13

Comentários de leitores

1 comentário

Contraditório e Ampla Defesa

Boris Antonio Baitala (Advogado Autônomo - Civil)

Quando a questão envolve Lula, a decisão monocrática que denega o recurso, viola o princípio do contraditório e da ampla defesa. Mas quando é uma pessoa do povo, os recursos são denegados em massa e não tem ministro para defender esses princípios. E depois querem acusar o Juiz Moro de parcial !!!

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