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"Já deu"

Gilmar vota contra cassar decisão do STJ que manteve condenação de Lula

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O ministro Gilmar Mendes votou, nesta terça-feira (25/6), contra a concessão de liberdade ao ex-presidente Lula no caso do tríplex em Guarujá (SP). Ele votou no Habeas Corpus que questiona decisão monocrática do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, negando seguimento a recurso da defesa do ex-presidente.

Para Gilmar, a 5ª Turma do STJ já analisou o pedido de liberdade, como pedia o advogado Cristiano Zanin Martins, mas o negou. A 2ª Turma, no entanto, ainda não julgou proposta do ministro Gilmar de conceder a liberdade ao ex-presidente de ofício, para que ele responda ao processo em liberdade. A turma discute apenas o HC contra a monocrática de Fischer.

Assim como Lewandowski, Gilmar criticou o ministro Felix Fischer, do STJ, que negou o habeas corpus em decisão individual, sem submeter antes à 5ª Turma do STJ e sem ouvir a opinião do Ministério Público e da defesa.

Lewandowski, no entanto, votou para anular inclusive a decisão da 5ª Turma do STJ, que manteve a condenação de Lula, mas reduziu a pena. Para Lewandowski, ao não permitir que Zanin fizesse sustentação oral, o STJ violou a garantia constitucional da ampla defesa.

Gilmar seguiu entendimento do relator, ministro Luiz Edson Fachin. Para Fachin, a decisão do ministro Fischer obedece à jurisprudência do Supremo e ao Regimento Interno do STJ e, portanto, não deve ser cassada. Não havia impedimento, segundo Fachin, para que o relator do caso no STJ decidisse monocraticamente.

HC 165.973

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2019, 18h08

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