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Votação unânime

CCJ do Senado aprova indicado pelo STJ para o Conselho Nacional do MP

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (25/6) a recondução do juiz Luciano Nunes Maia Freire para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na CCJ, o juiz teve 18 votos favoráveis e nenhum contra.

O nome do magistrado foi aprovado em maio pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a aprovação na CCJ, o nome de Luano Freire segue para a apreciação do plenário do Senado. A recondução do conselheiro é feita por ato do presidente da República.

Luciano Nunes Maia Freire é oriundo do Tribunal de Justiça do Ceará e atua na comarca de Fortaleza. Também exerceu jurisdição eleitoral por mais de dez anos. É formado pela Universidade de Fortaleza, tem pós-graduação em ciência política e mestrado em direito pela Universidade de Lisboa.

De acordo com o artigo 130-A da Constituição, compete ao STJ indicar um juiz para compor o CNMP. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2019, 20h23

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