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CASO DO TRÍPLEX

2ª Turma do STF pode adiar análise de suspeição de Moro para agosto

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Por entender que não haverá tempo para debater o caso, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu, nesta segunda-feira (24/6), o adiamento da análise do Habeas Corpus em que a defesa do ex-presidente Lula requer a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex em Guarujá (SP). 

2ª Turma do STF pode adiar análise de suspeição de Moro para segundo semestre
Reprodução

Segundo a pauta publicada pela corte, o caso é o 12º a ser analisado pela 2ª Turma nesta terça-feira (25/6). Com o adiamento, voltaria a ser julgado apenas em agosto, após o recesso do Judiciário. 

Em dezembro, o relator, ministro Luiz Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de suspeição. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

"Suspeição é diferente do impedimento. E parcialidade, suspeição, exige que a parte acusada seja ouvida. Não se pode considerar um magistrado suspeito por decidir com base em tese jurídica que considera correta", defendeu Fachin.

Em seguida, Cármen afirmou que todo mundo tem direito a um processo justo. "Nessa condição, o magistrado tem de estar acima de qualquer irregularidade. O fato de um ex-juiz ter aceito convite formulado para Executivo não pode ser considerado por si sua parcialidade", disse.

HC 164.493

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2019, 10h58

Comentários de leitores

1 comentário

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Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Esse o ponto, por vezes inobservado pela massa da população, que macula gravemente o sistema judiciário brasileiro. Enquanto há urgência em se decidir a questão da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso envolvendo o ex-presidente Lula, o STF simplesmente "tira férias". São mais de trinta dias de paralisação da Corte, enquanto milhões de pessoas aguardam a definição da matéria. Tal situação deriva de uma mentalidade reinante. O ocupante de cargo público no Brasil, inclusive no Judiciário e especialmente no Supremo, considera que ele é personagem principal da vida do País, e que tudo, inclusive os cidadão, existe para satisfazer os interesses deles mesmos. Assim, não pensam duas vezes em suspender o expediente para férias, enquanto questões de extrema importância para a vida do País permanecem aguardando decisões. Vale ressaltar que não se questiona o direito a férias, seja de trinta, seja de sessenta dias, por parte dos ministros, que são idosos, e necessitam de fato de um período de descanso. No entanto, a necessidade de 11 pessoas, entre 200 milhões de cidadãos, tirarem férias não pode, obviamente, ser motivo de paralisação de uma Corte Superior, que deve encontrar um meio de conciliar a atividade jurisdicional com o descanso merecido de seus julgadores.

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