PT divulga nota criticando decisão do STF de adiar HC de Lula

O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nota nesta segunda-feira (24/6) criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal de retirar da pauta desta terça (25/6) o julgamento do pedido de Habeas Corpus do ex-presidente Lula no qual ele alega suspeição de Sergio Moro.

Segundo o partido, o pedido deveria ter prioridade por quatro motivos:

• Ser um Habeas Corpus (Artigo 149 do Regimento Interno do STF)
• Tratar de julgamento com réu preso
• Tratar de julgamento já iniciado, em 4 de dezembro de 2018, data em que houve pedido de vistas e dois dos cinco votos foram pronunciados (Artigo 138)
• Tratar de julgamento envolvendo pessoa idosa (Lula tem 73 anos de idade).

"O STF continua devendo à comunidade jurídica nacional e internacional, à sociedade brasileira e à opinião pública mundial uma resposta inequívoca aos graves fatos denunciados pela defesa de Lula", afirma o partido.

Adiamento
Foi retirado da pauta da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (24/6) o HC 164.493, que trata da suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro no processo que levou à prisão do ex-presidente Lula, no caso do triplex do Guarujá.

O julgamento estava previsto para esta terça-feira (25/6), última sessão antes do recesso do Judiciário, mas o ministro Gilmar Mendes pediu o adiamento por entender que não haveria tempo suficiente para a análise do caso. Com o adiamento, o processo pode voltar a ser julgado apenas em agosto, após o recesso do Judiciário. 

A defesa do ex-presidente Lula enviou um ofício à presidente da 2ª Turma, ministra Cármen Lúcia, para garantir que o julgamento fosse realizado. Os advogados  alegam que Habeas Corpus e causas criminais com réu preso têm prioridade. 

Leia a nota do PT na íntegra:

Ao retirar da pauta de julgamentos desta terça-feira (25/06), na Segunda Turma, o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula contra a inegável suspeição e parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, o Supremo Tribunal Federal (STF) postergou o cumprimento de seu dever e missão constitucional de ministrar a Justiça.

O habeas corpus de Lula, que se encontra pronto para julgamento, tem prioridade de julgamento definida por lei e pelo Regimento Interno do Supremo, por quatro razões que não podem ser ignoradas na definição da pauta:

1)Por se tratar de pedido de habeas corpus (Artigo 149 do Regimento Interno do STF);

2)Por se tratar de julgamento com réu preso; no caso de Lula, preso há 443 dias em antecipação inconstitucional da pena (Artigo 149);

3)Por se tratar de julgamento já iniciado, em 4 de dezembro de 2018, data em que houve pedido de vistas e dois dos cinco votos foram pronunciados (Artigo 138);

4)Por se tratar de julgamento envolvendo pessoa idosa; no caso de Lula, 73 anos de idade.

Todas essas razões foram apresentadas à presidência da Segunda Turma em petição da defesa de Lula. E não foram ouvidas, como tem ocorrido sistematicamente nos atos judiciais referentes aos direitos do cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, constituindo um escandaloso conjunto de exceção ao devido processo legal e ao estado democrático de direito. A pauta foi alterada hoje à tarde, quando ainda estava pendente a petição da defesa.

O verdadeiro réu no julgamento postergado pelo STF não é o presidente Lula, é o ex-juiz que o condenou contra a lei e sem provas. É Moro quem precisa desesperadamente responder às graves acusações feitas pela defesa de Lula, confirmadas em detalhes grotescos nos últimos dias pela divulgação de suas trocas de mensagens com os procuradores da Lava Jato.

Os crimes de Moro é que deveriam ser julgados amanhã, e não a inocência de Lula que já foi demonstrada ao longo do processo, verdadeira farsa judicial comandada por Moro em criminoso conluio com os procuradores da Lava Jato. O ex-juiz está condenado a arrastar as provas de sua parcialidade e suspeição, mesmo que este juízo tenha sido postergado.

O STF continua devendo à comunidade jurídica nacional e internacional, à sociedade brasileira e à opinião pública mundial uma resposta inequívoca aos graves fatos denunciados pela defesa de Lula. E continua devendo Justiça a um cidadão inocente, pois é esta sua missão, por maiores que sejam as pressões dos interessados em manter a injustiça, sejam políticos, militares, plutocratas, barões da mídia ou potências estrangeiras.

Justiça que tarda não é Justiça.

Lula Livre!