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Combate à corrupção

Capacidade jurídica do Brasil é a maior entre países latino-americanos, diz estudo

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Impulsionado por fatores como a independência do sistema judicial e de órgãos anticorrupção, o Brasil conseguiu a maior pontuação em capacidade jurídica entre os países da América Latina, de acordo com o índice Capacidade de Combater Corrupção (CCC).

O estudo, feito em parceria pela Americas Society/Council of the Americas (AS/COA) e com a consultoria Control Risks, é uma nova ferramenta que avalia o poder de países latino-americanos para descobrir, punir e impedir a corrupção.

Desempenho do Brasil na capacidade jurídica foi puxada pela independência do sistema judicial, mostra estudoReprodução

Em geral, o Brasil ficou em segundo no índice, atrás apenas do Chile. Isso significa que nesses países é maior a probabilidade de agentes envolvidos em corrupção serem descobertos e punidos. Segundo a pesquisa, o resultado brasileiro reflete o combate à corrupção no país na última década. 

Ao avaliar positivamente a capacidade jurídica brasileira, o documento destaca, além da independência das instituições judiciais, o nível de especialização em combater os crimes do colarinho branco, os canais estabelecidos para cooperação internacional e o uso de instrumentos de negociação e de leniência.

Também foram considerados pontos fortes do Brasil a atuação da imprensa e da sociedade civil, que, segundo o documento, contribuíram para o desempenho do país. Porém, a pontuação baixa nas categorias "democracia" e "instituições políticas" fizeram com que o Brasil não atingisse o primeiro lugar no ranking.

Segundo o índice, as deficiências estão relacionadas às dificuldades de se aplicar a legislação de financiamento de campanhas eleitorais e à baixa qualidade dos processos legislativos, refletindo um sistema partidário relativamente fragmentado.

Fatores de risco
Apesar do bom desempenho do país, o índice aponta alguns fatores que considera de risco. Um deles é o aumento das críticas ao Judiciário e ao Ministério Público diante dos vazamentos de conversas envolvendo o ex-juiz Sergio Moro e a força-tarefa da "lava jato".

Diálogos divulgados inicialmente pelo site The Intercept Brasil mostram o agora ministro da Justiça, Sergio Moro, atuando como juiz investigador e liderando a força-tarefa. Essas denúncias, diz o documento, podem impactar o andamento do "pacote anticrime" de Moro.

Além disso, são citados como fatores de risco para o combate à corrupção no Brasil a nomeação de um novo procurador-geral, que deve acontecer em setembro. Segundo o índice, a escolha de um novo nome pelo presidente Jair Bolsonaro não endossado pelos promotores pode indicar a politização do cargo.

Outra questão envolvendo o atual governo que pode afetar o combate à corrupção são as restrições ao censo e o aumento de problemas na aplicação da Lei de Acesso à Informação. Para o índice, isso aponta uma tendência preocupante em relação à transparência governamental.

O documento cita ainda entre os fatores de risco a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a execução provisória da pena, questão que ainda está pendente na corte. Por enquanto, vale a última decisão de que é possível a prisão antes do trânsito em julgado. 

Novo índice
Em vez de analisar os níveis de percepção da corrupção, o CCC Index avalia e classifica países de acordo com sua capacidade de combater a corrupção.

São analisadas 14 variáveis, incluindo fatores como a independência de instituições judiciais, a força do jornalismo investigativo e o nível de recursos disponíveis para combater o crime do colarinho branco.

O índice se baseia em vários bancos dados e em um questionário exclusivo a especialistas em anticorrupção da Control Risks, do mundo acadêmico, da sociedade civil, da mídia e do setor privado.

A edição inaugural do CCC Index inclui Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Guatemala, México, Peru e Venezuela. Juntos, esses países representam quase 90% do PIB da América Latina e do Caribe.

“Uma onda anticorrupção tem varrido a América Latina nos últimos cinco anos, colocando figuras poderosas na cadeia e influenciando eleições. O CCC Index é uma ferramenta comparativa para entender melhor esse fenômeno e destacar por que alguns países tiveram maior sucesso em enfrentar o problema da corrupção sistêmica”, afirma o diretor-sênior de políticas públicas da AS/COA Roberto Simon.

O CCC Index mede como os países da América Latina lidam com corrupção e foi desenvolvido para ser analisado em conjunto com outros índices sobre corrupção. "Com o tempo, os níveis mais altos de combate à corrupção na região levarão empresas a investigar as irregularidades e investir mais em medidas de compliance, que acabarão por reforçar a criação de um ambiente de negócios mais transparente", acrescentou Aalbers.

Clique aqui para ver a íntegra do índice.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2019, 12h08

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