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Insalubridade máxima

Motorista de caminhão de lixo que separa resíduos orgânicos tem direito a adicional

Motorista de caminhão de coleta de lixo tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo se, além de dirigir o veículo, ajudar na separação dos resíduos orgânicos. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu o direito ao adicional a um motorista de Jacareí (SP).

Motorista de caminhão de coleta de lixo tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo se também ajudar na separação dos resíduos orgânicos
Reprodução

De acordo com laudo pericial, as atividades seriam consideradas insalubres em grau alto, que dá direito ao adicional de 40%, caso fosse comprovado que o trabalhador tinha contato com lixo orgânico. A testemunha indicada pelo motorista relatou que ele auxiliava na separação desse material e usava equipamentos de proteção (luvas, máscaras, quando necessário, e botinas).

A relatora do caso, ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou a conclusão da perícia de que as atividades eram consideradas insalubres em grau máximo e a confirmação do TRT de que elas se enquadravam na Norma Regulamentadora 15 do extinto Ministério do Trabalho. Assim, entendeu a ministra, estão presentes, no caso, os requisitos exigidos pelo inciso I da Súmula 448 do TST para a concessão do adicional.

A decisão da 8ª Turma foi unânime e revisou o entendimento das instâncias inferiores, que haviam julgado improcedente o pedido, alegando que a atividade principal do empregado era a de motorista e, assim, ele não mantinha contato permanente com lixo urbano. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2019, 9h23

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