Consultor Jurídico

Notícias

Liberdade de imprensa

Dallagnol já afirmou que "jornalista que vaza não comete crime", diz Intercept Brasil

O procurador da República Deltan Dallagnol vem criticando o vazamento de conversas dele com o ministro da Justiça, Sergio Moro — quando este era juiz federal —, e demais integrantes do Ministério Público Federal. No entanto, novas mensagens publicadas neste sábado (22/6) pelo site The Intercept Brasil mostram que Dallagnol já afirmou que "jornalista que vaza não comete crime".

Deltan Dallagnol já defendeu a divulgação de documentos sigilosos
MP-RJ

Em novembro de 2015, em um grupo chamado "PF-MPF Lava Jato 2", enquanto discutiam medidas para coibir vazamentos de informações da força-tarefa (“alguns vazamentos tem sido muito prejudiciais”), Dallagnol afirmou que usar medidas judiciais para investigar jornalistas que publicaram material vazado não seria apenas difícil, mas "praticamente impossível", porque "jornalista que vaza não comete crime".

Já em maio de 2018, os procuradores que integram a força-tarefa da “lava jato” criaram um grupo no Telegram chamado “Liberdade de expressão CF”. O objetivo era redigir um manifesto em defesa da liberdade de expressão. Isso porque o Conselho Nacional do Ministério Público iria julgar se abria procedimento administrativo contra o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima por críticas ao então presidente Michel Temer (MDB).

Nos debates no grupo, Dallagnol apontou que autoridades públicas têm menos privacidade do que cidadãos comuns. “Autoridades Públicas estão sujeitas a críticas e têm uma esfera de privacidade menor do que o cidadão que não é pessoa pública”, disse o procurador na ocasião, segundo o site The Intercept Brasil.

O veículo também lembra que, ao defender a divulgação, por Moro, de conversas telefônicas do ex-presidente Lula — sendo uma delas com a então presidente Dilma Rousseff —, Deltan Dallagnol argumentou que o interesse do público de saber o que governantes fazem se sobrepõe ao direito à privacidade de políticos.

O Intercept Brasil ainda destaca que, antes da publicação de suas conversas, outros procuradores da “lava jato” apoiavam a divulgação de documentos sigilosos e demonstravam admiração por pessoas como Edward Snowden, que tornou públicos documentos secretos comprovando irregularidades ou corrupção por parte de autoridades.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2019, 17h00

Comentários de leitores

4 comentários

Liberdade de expressão deve ser defendida

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Salvo se o jornalista financiou o haker, é sua obrigação publicar o que chegou as suas mãos, não é dele, mas do Estado a obrigação de proteger dados. No Brasil, a ingenuidade como o crime é tratado vai acabar nos extinguindo. Só alguém nascido em Marte para não suspeitar que os aparelhos celulares seriam invadidos. Difícil é acreditar que um juiz e um procurador de justiça não tomaram os devidos cuidados, embora até agora não tenha lido nada comprometedor ou que não seja rotina.

O pior cego...

JCCM (Delegado de Polícia Estadual)

De fato o ditado antigo aqui cai bem: "o pior cego é o que não quer ver".
Boa parte do povo deste País é facilmente manipulado por uma mídia que não mostra os fatos cruamente, sempre distorcendo ou pinçando aquilo que o interesse escuso, capitalista, privado, JAMAIS CONFESSO lhe faz interessar.
É tão simples.
Se temos na grande mídia televisiva, nas grande rádios, nos jornalões, o mesmo discurso, todos iniciando na atualidade com o mesmo mote de que a reforma da previdência é o caminho ÚNICO. De que o PT foi o maior ladrão de todos os tempos e quebrou a PETROBRAS, dentre outros mantras copiosamente reiterados sem que possa, aquele que pensa o contrário ter o mesmo espaço para demonstrar, com argumentos muita das vezes muito mais coerentes e embasados em estatísticas, em documentos, levando a todos a parar um minuto e desconfiar de que algo de errado está acontecendo!
Iria ao menos querer saber, com isenção, equidistante de paixão, de torcida, o que o outro lado expõe, de modo a ter um panorama global de toda a sorte de argumentos e motivos para daí sim, escolher fundado na razão e não na emoção, sobre o que realmente lhe possa parecer como verdade ou o mais próximo dela.
O mesmo devemos esperar de um magistrado que possui em razão do cargo garantias invioláveis, poderosas, que nenhum outro ser possui, dentre elas a vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos (pomposos) dentre as principais, tendo como exigência, contrapartida, apenas o dever de garantir exatamente a ponderação, o equilíbrio, o que os fatos, clandestinos ou não, ilegais ou não, agora devolvendo ao senhor da capa preta o mesmo agir arbitrário e absoluto que empregou (junto do procurador chorão e midiático) nos mostram jamais ter entregue.
Ficamos sem JUSTIÇA...

Vazamento e crime de invasão de sigilo são diferentes

JOEL - (Policial Militar)

Claro que não se deve criminalizar jornalista que vaza conteúdo de interesse público. Isso é diferente de um jornalista se aliar a criminosos, invadir aparelho de informática e forjar diálogos para fazer crer que os alvos do crime praticado por ele (jornalista), cometeram um ilícito. No caso concreto em comento, sequer há perícia para confirmar que se tratam de diálogos verídicos. O que se tem é que, criminosos aliados a um jornalista se fizeram passar por uma das partes dos alvos dos crimes de interceptação ilegal de aparelho de informática e telefonia, forjando diálogos, conforme o que já foi apurado até o momento.
Isso está a uma distância colossal de um jornalista "vazar" diálogo de interesse público, cujo teor seja produto de escuta e interceptação legalmente ordenada, portanto de conteúdo verídico comprovado.
Muito diferente do caso das autoridades que condenaram criminosos na Operação Lava Jato, que foram alvos de criminosos parceiros dos já condenados, que praticaram mais um CRIME cumulado com o CRIME de invasão de aparelho de informática e telefonia, quando forjaram diálogos entre as partes.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 30/06/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.