TRT-2 (SP) investigará juiz acusado de fraude em venda de créditos trabalhistas

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a participação do juiz Lúcio Pereira de Souza, da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo, na venda fraudulenta de créditos trabalhistas. 

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O processo foi aberto após investigação da Corregedoria com base em denúncia de uma empresa que pediu a apuração dos atos do juiz em ação de penhora de um imóvel do qual a companhia é proprietária.

Segundo a empresa, o magistrado recusou o pagamento da referida dívida trabalhista a fim de cancelar a penhora e sua alienação, nomeou um corretor com o qual mantém relações advocatícias, aceitou a oferta de uma empresa com menos de 15 dias de existência e vendeu o imóvel por um valor 50% menor do que o determinado.

O TRT-2 não analisou o afastamento de Lúcio Pereira de Souza. Ele segue no cargo e também na condução da ação na qual surgiu a denúncia. Na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, um pedido de providências instaurado em 28 de maio deve determinar se será mantida ou não a decisão da corte paulista.

Clique aqui para ler a Portaria 35/2019.
PAD 00007222820185020000 (TRT-2)
PP 0003830-37.2019.2.00.0000 (CNJ)