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Lei da Louisiana criminaliza xingamentos que ameaçam segurança de árbitros

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Xingar o árbitro em jogos ainda é possível nos estádios e ginásios de esporte na Louisiana (EUA), mas só até certo ponto, isto é, até o ponto que seja “socialmente aceitável”.

Lei criminaliza a escalada da violência verbal contra os árbitros, porque a situação está ficando fora de controle na Louisiana
Oleksandr Prykhodko

Mas, se as intempéries nervosas de torcedores (e jogadores) escalarem até o ponto que se torne uma ameaça à segurança do árbitro, que resultem em briga ou qualquer tipo de agressão, não é preciso mais buscar no Código Penal um artigo que as defina. O estado agora tem legislação específica para punir tais exageros.

Uma nova lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa e promulgada pelo governador do estado nesta semana, criminaliza a escalada da violência verbal contra os árbitros esportivos, porque a situação está ficando fora de controle na Louisiana.

E pune severamente: o cidadão ofensor pode pegar uma pena de cadeia de até 90 dias e ter de pagar multa de até US$ 500. Além disso, poderá ser condenado a prestar 40 horas de serviços comunitários e a frequentar certos cursos de aconselhamento.

A lei também proíbe torcedores de retornarem a estádio ou ginásios do qual foram expulsos ou banidos, além de punidos por multa, cadeia ou outra medida.

“Você não pode acusar alguém criminalmente por protestar aos gritos contra uma decisão do árbitro. Mas as coisas mudam de figura quando os protestos escalam até o ponto em que a violência é o próximo passo”, disse o senador estadual Dan Claitor, republicano de Baton Rouge (capital da Louisiana), à emissora de TV local WAFB.

A porta-voz da organização que promove competições esportivas na Louisiana, Cheryl Michelet, disse à emissora de TV que as participantes de ligas esportivas no estado terão de assinar um “código de contrato de conduta”.

A organização, chamada Brec, também poderá banir espectadores, jogadores e técnicos de seus estádios ou ginásios de esporte, por violar suas regras.

A lei foi promulgada pelo governador no mesmo dia em que um incidente ganhou o noticiário da imprensa do estado. Em um jogo de basquete, uma mulher desceu da arquibancada para discutir com a árbitra do jogo. A atitude da torcedora resultou em uma briga generalizada.

Por causa de “incidentes” contínuos como esse, Louisiana decidiu que a civilidade no esporte, se não vem por bem, deve vir por mal.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2019, 8h28

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