Consultor Jurídico

Notícias

autonomia violada

OAB pede que Supremo suspenda bloqueio de verbas da educação superior

O Conselho Federal da OAB ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação questionando o contingenciamento das verbas para a educação superior. A arguição de descumprimento de preceito fundamental pede a concessão de medida cautelar para suspender os bloqueios e proibir inexecuções arbitrárias de quotas de orçamento das universidades e instituições de ensino superior do país.

Governo determinou bloqueio de recursos para universidades e institutos federais
Divulgação/Ufob

O bloqueio de recursos foi feito pelo Ministério da Educação no final de abril. Segundo a OAB, a medida viola a autonomia das universidades e os cortes atingem despesas discricionárias, que envolvem gastos com o custeio das instituições. 

Na petição, o Conselho Federal defende que a educação é um direito garantido pela Constituição e um dos pilares do Estado Democrático de Direito por seu caráter estruturante à promoção da cidadania e pluralismo político, princípios fundamentais da República. 

A OAB também protocolou mais duas petições para entrar como amicus curiae em ações contra o bloqueio de verbas para a educação que tramitam na 7ª Vara Federal da Bahia e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB. 

Clique aqui para ler a petição da ADPF.
ADPF 595

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2019, 13h25

Comentários de leitores

9 comentários

A OAB na berlinda

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Muito estranho mesmo a OAB se envolver em assuntos políticos que não lhe diz respeito e muito menos aos advogados.
Essa gestão está a cada dia evidenciando o desastre politico orquestrado pela atual gestão que levando a OAB, sendo motivo de chacota na sociedade. Lamentável.
Esperamos que nas próximas eleições os advogados possam extirpar essas mazelas da instituição e voltar a coloca-la na vanguarda em defesa das instituições democráticas.

O presidente da OAB deve se demitir.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Felipe Santa Cruz é um esquerdista que engajou a OAB nacional na sua militância pessoal. Além do que, o evento no Twitter -quando xingou advogados e advogadas- ainda que retratado, mostrou claramente o seu despreparo para o cargo.

OAB sem NOÇÃO...

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Este grupo da OAB é uma vergonha NACIONAL. Se mete na defesa de pautas da esquerda, e NÃO representa os advogados. Ademais, esqueceram deles. Pior, por vezes atuam contra. É a PIOR direção da OAB NACIONAL que já foi composta. Graças aos omissos e incompetentes Conselheiros Federais de cada Estado. Quando você encontrar um deles "cumprimento-o" e demonstra a sua satisfação. E eleição direta para a presidência nacional, nada... Enquanto isso, este grupelho de eterniza no poder.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 28/06/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.