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Contas de 2018

TCU não audita 37% das receitas orçamentárias do governo Temer

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O Tribunal de Contas da União não conseguiu auditar parte significativa das demonstrações financeiras de 2018 do Ministério da Fazenda do governo Michel Temer. Em razão de dificuldades para acessar dados da Receita Federal, o TCU se "absteve de expressar opinião sobre a confiabilidade e a transparência de informações registradas no Balanço Geral da União do exercício de 2018".

De acordo com o tribunal, não foi possível auditar 23% dos ativos da União (créditos tributários e dívida ativa), 43% das variações patrimoniais (impostos e contribuições) e 37% das receitas orçamentárias (impostos e contribuições). 

"Para a auditoria financeira do BGU 2018, o então Ministério da Fazenda possui participação extremamente relevante, considerando a materialidade dos valores geridos pelo órgão. Segundo dados de 31/12/2018, dos R$ 5,2 trilhões de bens e direitos da União registrados em contas do ativo do Balanço Patrimonial, R$ 3,3 trilhões são geridos por aquele ministério, o que equivale a mais 60% do total das demonstrações consolidadas. Considerando esses percentuais, bem como os valores que sofreram limitação de auditoria, tem-se que aproximadamente 1/4 de todos os direitos da União não sofreu qualquer tipo de verificação pelo Tribunal em razão das limitações impostas pelo protocolo de auditabilidade da Receita Federal", diz o parecer do TCU.

Segundo o secretário de Macroavaliação Governamental, Leonardo Albernaz, pela primeira vez, o TCU não conseguiu obter todas as informações necessárias para emitir uma opinião sobre a confiabilidade do balanço geral da União e, por isso, fez o alerta de que, se a questão não for revista, pode impactar nas contas de 2019 também.

"Basta uma decisão governamental de abrir os números sobre a receita. Existe uma discussão sobre o alcance ou não do sigilo fiscal, mas, em princípio, a ideia é que possa, sim, compartilhar o sigilo com os órgãos de controle. Não é abrir mão do sigilo, mas transferi-lo para que as auditorias possam ser feitas com completa rastreabilidade", afirmou Albernaz.

As contas de 2018 de Temer foram aprovadas com ressalvas. O relatório já foi encaminhado ao Senado.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2019, 14h49

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