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Não se divisa erro funcional algum nas conversas envolvendo Sergio Moro

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O país despertou nos últimos dias com candentes noticiários acerca de conteúdos vazados, a partir de conversas privadas de dignitários da República envolvidos nas ações persecutórias da denominada operação "lava jato", a qual vem ineditamente desnudando enormes aparatos criminais relacionados com a prática da corrupção sistêmica no Brasil.

Dessas conversas privadas trazidas a público até aqui, sobre terem sido capturadas por meio de ação também ilícita (hacker), ex-vi do artigo 5º, inciso XII, da Carta Política, e por obra de fontes que se mantêm caprichosamente ocultadas — vale salientar que a Constituição Federal não admite o anonimato, de acordo com o seu artigo 5º, inciso IV —, nada, absolutamente nada, a rigor técnico, se pode inferir como irregular de modo a justificar tamanho burburinho que vem sendo feito em escala nacional e, no mesmo trato, amplamente explorado pela imprensa, algo pirandellianamente (“Assim é..., se lhe parece!”).

A propósito, tudo isso não parece ter escapado de uma singular narrativa diversional, a verdadeira etiologia do fenômeno em discussão. Ora, em tese, todo aquele a quem faleça razão, qualquer que seja o litígio em que se ache envolvido, máxime por crimes submetidos às organizações criminosas, diverte os auditórios e ataca acusadores. Essa conduta, ora explícita, ora dissimulada, faz parte do jogo persecutório na atualidade, e o Estado deve se manter vigilante também na repressão à periferia da macrocriminalidade, tão ou mais insidiosa do que a violação da tutela penal de fundo.

De fato, e com base no que se vem divulgando midiaticamente até aqui, não se pode concluir que houve erro nas conversas privadas em foco. Do episódio dessas narrativas difusas, as quais, se verdadeiras, assim como se verdadeiros os seus conteúdos, apenas parecem descrever pontos de vista instrumental ou cenários pré-processuais que estão na linha de atuação de todo operador jurídico na esfera do Estado-repressor das delinquências em geral e, particularmente, no combate aos crimes organizados e às respectivas organizações criminosas. Desse modo, não se divisa erro funcional algum, mas as narrativas em comentário, estas, sim, refletem conduta criminalmente censurável que requer apuração diligente e qualificada.

Com efeito, tendo em vista a atual conjuntura política da sociedade brasileira, não parece inverossímil que toda essa ação haja sido desencadeada com espeque na disputa pelo poder, ao mesmo tempo em que se busca desautorizar o movimento conjuntivo da ação repressiva do Estado para devolver-lhe, também no estrato do combate às organizações criminosas, de volta ao seu perfil clássico e disjuntivo. Atavicamente, portanto.

Sobre isto, cumpre analisar que a linguagem clássica utilizável na persecução jurídica dos crimes interpessoais (“fulano matou sicrano por vingança”) já não é a mesma para o enfrentamento das organizações criminosas (diversos crimes ligados por uma fachada de valores empreendedorísticos que congrega múltiplos atores distribuídos de modo objetivo e hierarquizado, mas com propósitos ilícitos de diversas ordens, matizes e configurações), cujo approach exige uma complexa massa de relacionamentos e de cooperações previstas expressamente na Lei 12.850/2015, sob autorização constitucional própria [máxima efetividade das normas de segurança pública e da persecução criminal de iniciativa pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conforme o artigo 144, parágrafo 7º, da Constituição da República]), massa essa que, na prática, envolve todos os operadores jurídicos da repressão legal à macrocriminalidade com vistas ao desbaratamento de tais cânceres sociais da contemporaneidade e à responsabilização efetiva e não meramente cosmética dos implicados (“orcrims”).

O esforço da legislação de regência, além do mais, vai no sentido constitucional das igualdades, bem como da razoável distribuição da Justiça entre todos os membros da sociedade, considerados sem acepção decorrente de classes ou de pessoas. Contra as funções normativas dessa legislação especial que objetiva a repressão eficaz às organizações criminosas não se pode opôr meros argumentos de natureza garantista, conquanto se tratem, uma e outros, de ordens epistemológicas inconciliáveis. Desse modo, o simples garantismo jurídico não desqualifica a natureza mais complexa e profunda das investigações prefiguradas normativamente para o escopo de desbaratar as organizações criminosas em geral. Observe-se que não é incomum a troca de profissionais da defesa de acusados submetidos a esse tipo de processamento especial, haja vista motivos óbvios de melhor ajustamento das linhas de defesa com as novas orientações persecutórias das quais não se podem desvencilhar os eventuais investigados.

Por isso, e para essa finalidade crucial à estabilidade da vida no socius, admite-se inclusive a adoção de técnicas especiais de infiltração, ação controlada, colaboração premial (modelo do plea bargain, originário do common law), tudo isso que, sem exaurir as possibilidades de investigação refinada, haja vista os complexos cenários de uma tal delinquência, marcada sobretudo pela sofisticação e pela resiliência de seus múltiplos modus operandi e pela inserção social de seus agentes, pode precipitar incompreensões e é precisamente nesse espaço cognitivo, ainda em construção, em que se atua no sentido de deslustrar esse alvissareiro advento normativo na ordem jurídica brasileira. Esse cenário pode explicar o azáfama noticioso sobre material obtido ilicitamente e como tal divulgado.

Outrossim, se as investigações criminais não resultarem tão ou mais complexas do que a complexidade mesma do fato empírico das “orcrims” com seus engenhos, técnicas e sistemas, o Estado acabará sucumbindo à macrodelinquência, e a sociedade, de todo modo, submeter-se-á ao império do mal. O próximo passo social seria a barbárie, pois o atavismo já o estaríamos vivenciando, acaso fosse permitida a inconsequência de se misturar ordens virtualmente inconciliáveis nesse cenário de obtusidades e de perversões criminais: macrocriminalidade (funcionalismo penal) x criminalidade clássica (dogmatismo garantista).

A propósito, enquanto juízes e representantes do Ministério Público emitem ofícios, cartas e demais expedientes próprios da burocracia judiciária, ainda que no formato digital, macrocriminosos utilizam inúmeros aplicativos próprios da tecnologia da informação e muitos outros engenhos, produzindo suas soluções de modo muitíssimo mais célere do que o poder público é normalmente capaz de prover às diversas demandas por distribuição de Justiça e outras necessidades públicas. É vergonhoso e esse é precisamente o ponto fraco do Estado de Direito a ser reorientado até mesmo em razão da necessidade de sua sobrevivência institucional, sem embargo da atuação de pessoal satisfatoriamente qualificado para os desafios destes novos tempos e das novas rotinas processuais. Assim sendo, ou o Estado se atualiza, além de selecionar bem os seus agentes que lhe darão adequada corporeidade, ou cede à barbárie.

Finalmente, argumenta-se, apenas por amor ao debate, que as narrativas que foram divulgaram até aqui parecem também clara e inteiramente desproporcionais, valendo para suscitá-las conforme aqui descritas o axioma processual consolidado pela principiologia jurídica: pas de nullitè sans grief (“não há nulidade sem prejuízo”).

Para concluir, constata-se que há duas linguagens jurídicas para a repressão legal da criminalidade, haja vista suas duas acepções contemporâneas: a criminalidade propriamente dita ou clássica e a macrocriminalidade. Misturar ou inverter essas linguagens para cenários litigiosos distintos é a técnica de defesa dos que não têm razão perante o Estado de Direito. Corruptela dessa inversão terminológica e conceitual é o processo de desqualificação pessoal e subjetiva dos agentes desse mesmo Estado de Direito, máxime quando cumpram com êxito as suas atribuições legais na repressão a esse tipo altamente complexo e sofisticado de delinquência e quando atuam proativa e cooperativamente suas funções de competência legal específica.

Conforme ficou assentado acima, ou o Estado se atualiza — e a lei o determina expressamente! — ou sucumbe ao crime com o qual segue todo o espectro das conquistas sociais entre nós.

 é juiz federal em Recife e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2019, 16h53

Comentários de leitores

7 comentários

Indefensável

Ondasmares (Prestador de Serviço)

A situação é pior do que eu pensava, se o juiz e doutor não vê problema nas conversas, fico imaginando como serão tratados pela justiça os negros, os pobres, os periféricos. Aqueles que lotam o inferno na terra que são os presídios, muitos sem julgamento. E pelos quais nenhum hacker ou equipe de ciberataque se interessa para a gente saber como as coisas são de fato nesse patamar extra Lava a Jato. O Estado de direito, o devido processo legal, a imparcialidade, a equidistância, a contenção, a ética, já eram.

Show de Falácias (V)

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Por fim, fala-se na utilização da regra do pas de nullité sans grief (não há nulidade sem prejuízo), a fim de, possivelmente, indicar que das nulidades eventualmente existentes (no caso, a falta de parcialidade do ex-juiz) não decorreram prejuízos. Bem, se ser condenado criminalmente (e estar cumprindo penal em razão dessa condenação) por juiz parcial não é um prejuízo, o que mais seria?
Diante do exposto, o que se pode concluir é que o artigo objeto do presente texto possui tom autoritário, de desprezo pelo sistema acusatório e pela garantias constitucionais.

Show de Falácias (IV)

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Parágrafo nono: mais uma vez tenta levar a discussão para outro campo, sutilmente deslocando objeto da discussão que importa, que é a ilegalidade e parcialidade das posturas do ex-magistrado, para uma questão de cunho moral e maniqueísta: aqueles que combatem a criminalidade versus aqueles que a defendem, o “nós” (bonzinhos) contra “eles” (malfeitores defensores de organizações criminosas sofisticadas). Mas em momento algum o articulista menciona quem são esses defensores da criminalidade.
Parágrafo dez: mais uma vez utiliza do argumento ad terrorem, ao mencionar que o “próximo passo social seria a barbárie” e que o Estado “acabará sucumbindo à macrodeliquência”, de modo que a sociedade será submetida “ao império do mal” (sic). Não deixa de ser curioso perceber, nesse ponto, o desenvolvimento argumentativo a que chega o texto. É que o autor atribui, em uma crescente, conseqüências desastrosas ao fato que há um grupo de jornalistas e de juristas que estão a criticar as conversas nada republicanas entre o órgão julgador e o órgão acusador. Ou seja, no começo do texto, atribui a tais críticas a pecha de manobras ilusionistas e, agora, nesse ponto do texto, afirma que elas levarão à sociedade ao império do mal. Sem dúvida, uma elasticidade do nexo causal, conhecida como a falácia non sequitur. Ademais, merece, aqui, o corte da “navalha de Occam”, sob pena de se passar a um texto jurídico para a narrativa de uma teoria da conspiração. Não é razoável (parciomonioso) concluir que de uma crítica a força do mal dominará a sociedade.

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