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Audiência no Senado

É preciso discutir o crime de hackeamento, não o conteúdo das mensagens, diz Moro

Comentários de leitores

4 comentários

"O que importa é o conteúdo do diálogo"

Weslei Estudante (Estagiário - Criminal)

Ora, vamos parar de seletividade. Mudar de posição a depender do vento é hipocrisia. Se o próprio expôs áudios fora do limite temporal e disse que importava o conteúdo, não pode reclamar tanto assim.

O direito posto está aí, com previsão de suspeição (art. 254 do CPP), nulidade (art. 564 do CPP), prova ilícita (art. 157 do CPP) e Lei de Interceptações Telefônicas Lei 9.296/96.

Se os conteúdos forem verdadeiros, o processo deve anulado, todavia eles (interlocutores) não podem sofrer qualquer tipo de penalidade pela prova ilícita (art. 157 do CPP), porém, moralmente, foram de encontro com o direito posto. O princípio da imparcialidade e o sistema acusatório não existiu (caso e, somente, se for verdade os conteúdos).

Mas resta saber o que é verdade dos conteúdos.

É crime vasculhar aparelho celular sem autorização judicial

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Relativamente à clonagem do telefone do celular do Ministro Sérgio Moro, houve sim violação dos dados armazenados a saber: mensagens de texto arquivadas em seu WhatsApp, enfim a quebra do sigilo dos dados armazenados, à revelia da observância regular das regras do jogo
Assegura a Constituição Federal em seu artigo 5º - XII, CF/88: “É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal ).
A norma em tela vem de encontro a Lei nº 9.296 de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal editada com o objetivo de regulamentar o instituto da interceptação de comunicações telefônicas e também em sistemas de informática e telemática.
Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. Em síntese essa lei contém, doze artigos onde o legislador com muita sapiência explicitou sobre a competência, e os requisitos de aplicabilidade, da autorização e do tempo de duração, além de tipificar como crime o uso desse meio de prova fora dos parâmetros legais. Dito isso torna-se imperioso a devida autorização judicial caso contrário a prova é nula.
Recomendo aos nobres colegas jurista a leitura minuciosa na Lei em tela Lei 9.296 /96
(...) Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações (..) Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa..

É isso mesmo?

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

Então, tá. A postura do ministro Moro, hoje, é diametralmente oposta àquela que manifestou em entrevista ao programa do jornalista Pedro Bial, da rede Globo. Naquela oportunidade, quando ainda vestia a toga de magistrado, defendendo-se da crítica de que teria vazado ilegalmente as conversas de Dilma com o Lula, assim asseverou: "o problema ali não era a captação do diálogo e a sua divulgação. O problema era o diálogo em si, o conteúdo do diálogo". Em quem acreditar, no Moro (juiz) ou no Moro (ministro)? Sugestões para o "Zorra Total".

é preciso discutir...

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

é preciso discutir a quebra de sigilo de autoridades, não o conteúdo das conversas entre autoridades, mesmo que elas sejam do PT

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