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R$ 83,6 bilhões

Justiça de São Paulo aceita pedido de recuperação judicial da Odebrecht

A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Odebrecht. A holding controladora e mais 19 empresas do grupo deverão apresentar um plano de recuperação em até 60 dias. Serão renegociadas dívidas em um total de R$ 51 bilhões, excluindo dívidas entre as próprias empresas do grupo e que não podem ser negociadas dessa forma, como créditos trabalhistas. O total de dívidas chega a R$ 98,5 bilhões.

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Odebrecht, que tem 60 dias para apresentar plano.
Reprodução

De acordo com a decisão do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências de São Paulo, a administração judicial será feita pelo escritório Alvarez & Marsal.

O magistrado deu prazo de 15 dias para que sejam apresentadas divergências sobre as dívidas colocadas no processo. Ele também suspendeu todas as execuções judiciais contra as empresas do grupo, colocando as dívidas decorrentes de condenações trabalhistas diretamente no quadro de credores.

O juiz reconheceu a relação de interdependência entre as diversas empresas do grupo e, por isso, a necessidade de um processo que promova a recuperação conjunta de todas as companhias. Nesse sentido, foram protegidas as participações societárias em empresas fora do acordo, como a Braskem e da Ocyan, que atuam nos ramos petroquímico e de perfuração de petróleo. Essas ações não poderão ser usadas para saldar dívidas fora do processo, ainda que tenham sido colocadas como garantia desses créditos.

Também estão fora do processo de recuperação a Odebrecht Transport S.A., Enseada Indústria Naval S.A., Odebrecht, a Corretora de Seguros, a Odebrecht Previdência e a Fundação Odebrech, assim como alguns ativos operacionais na América Latina e suas respectivas subsidiárias. A Atvos Agroindustrial S.A. já está em recuperação judicial em outro processo, por isso, não foi incluída neste.

O grupo Odebrecht, que chegou a ter mais de 180 mil empregados há cinco anos, hoje conta com 48 mil. A Odebrecht atribui esse resultado à “crise econômica que frustrou muitos dos planos de investimentos feitos pela ODB, ao impacto reputacional pelos erros cometidos e à dificuldade pela qual empresas que colaboram com a Justiça passam para voltar a receber novos créditos e a ter seus serviços contratados”. Com informações da Agência Brasil.

Processo 1057756-77.2019.8.26.0100

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2019, 17h59

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