Consultor Jurídico

Notícias

Uniforme condenador

TJ-SP concede HC e permite que réu use "roupa civil" diante do júri

Por 

Para manter a presunção de inocência, o réu tem o direito de usar roupas civis durante o julgamento do júri. Com esse entendimento, o desembargador Willian Campos, da 15ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu pedido feito em Habeas Corpus. 

O réu, que é acusado de homicídio, alegou que seria prejudicado por ser obrigado a aparecer diante do júri com uniforme de detento, já que ele está aguardando o julgamento preso. Porém, o pedido para usar roupas civis foi negado pela Vara de Tupã (SP).

Para o desembargador Campos, no entanto, a medida é de fato necessária. "Justifica-se a medida para assegurar ao paciente o exercício do princípio da presunção de inocência, bem como para garantir que ele não sofrerá nenhum constrangimento ilegal enquanto processado o remédio heroico", afirma na decisão. 

A defesa do réu é feita pelo advogado Victor Hugo Anuvalle.

Advogados criminalistas afirmaram à Conjur ser comum o réu ter que se apresentar com uniforme de detento diante do júri. 

Clique aqui para ler a decisão 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2019, 17h17

Comentários de leitores

1 comentário

Presidiário

Gilmar Masini (Médico)

Além de ser um absurdo porque já foi condenado, temos que o artigo fala em PACIENTE . Nunca ví um PRESIDIÁRIO SER PACIENTE, a não ser que ele esteja doente. Precisamos parar de inventar termos bonitinhos para falar a verdade. Pensasse antes de cometer qualquer crime. PRESIDIÁRIO É PRESIDIÁRIO, PACIENTE É PACIENTE, HOMEM É HOMEM e MULHER É MULHER, não importa como se sintam.
E temos mais, assassinar o portugês em "minimamente" = no mínimo (só). ODORICO PARAGUAÇÚ.

Comentários encerrados em 26/06/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.