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Senado aprova projeto de Decreto Legislativo que anula decreto das armas

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O Senado aprovou hoje à noite, por 47 votos a 28, um projeto que anula o decreto editado em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro para facilitar a posse e porte de armas de fogo.

Senado aprova projeto que pede suspensão dos decretos das armas.
José Cruz/ABr

Agora, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019 será remetido à Câmara dos Deputados, onde deverá ser distribuído às comissões e apreciado em plenário. Se o Congresso confirmar a revogação, a nova norma será sustada, isto é, tudo voltará a ser como antes. 

Decreto Facilitador
Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto facilitando o porte de armas de fogo para 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural.

Duas semanas depois, ele alterou o documento com uma série de modificações determinando que somente profissionais que exerçam atividades profissionais consideradas "de risco", podendo ser vítimas de delito ou sob grave ameaça, poderão portar armas. Pelo texto, também será preciso comprovar a efetiva necessidade do porte.

Marcado no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 26 de junho o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade do decreto. 

As ações foram movidas pelo PSB, PSOL e pela Rede Sustentabilidade. As ações afirmam que o decreto põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida dos brasileiros. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2019, 21h24

Comentários de leitores

3 comentários

Falta de sintonia do Senado com a população

AC-RJ (Advogado Autônomo)

O Senado voltou contrariamente à vontade da população que já decidiu favoravelmente à liberdade individual da aquisição ou não de armas. Segue abaixo um link muito esclarecedor sobre esta questão:
https://www.youtube.com/watch?v=EWq0VDMJIw4

Quem será o próximo...?

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

Os que ceifam vidas inquestionavelmente são, justamente, aqueles que não têm porte de armas legalizado; então esses políticos imberbes, com sofismo desenfreado, não estão preocupados com isso e sim formar uma corrente de teia de aranha que não atende sequer o clamor público ociosa por se armar, pois o estado, com suas instituições preventivas, ostensivas, anacrônicas, ressalte-se, não consegue assegurar a defesa do cidadão. Qtos não teriam suas vidas poupadas se tivessem uma arma para pelo menos se defender...? Isso é lei da phisis. Hobbes estava errado.

Congresso vs Bolsonaro

Professor Edson (Professor)

Eu particularmente sou absolutamente contra o porte de armas e talvez favorável à posse de armas, mas fica evidente que a discussão não é técnica, o congresso apenas quer travar uma guerra contra Bolsonaro, é uma guerra de ideologias que no fundo só vai dar mais força a direita Brasileira, pois ficará evidente que Bolsonaro tenta mudar a coisa e o congresso não deixa, ficará evidente a perseguição para não deixar o presidente governar, isso no fundo só servirá para alimentar a direita.

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