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Vazamento de conversas

Ex-presidente da OAB-BA diz que conversas de Moro são "escândalo jurídico"

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O ex-presidente da OAB da Bahia e atual vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Viana Queiroz, classificou como "escândalo jurídico" as mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, enquanto o ex-juiz ainda conduzia os processos da "lava jato" em Curitiba. Em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, Luiz Viana Queiroz disse que ficou "escandalizado" com as conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Ex-presidente da OAB-BA criticou conduta de Moro nas trocas de mensagens com procuradores da "lava jato"
Eugênio Novaes

Ele disse que a veracidade das mensagens precisa ser devidamente apurada, mas criticou a conduta de Sérgio Moro. "Juiz não pode orientar o Ministério Público em processos. E muito menos em processos criminais. Isso significa que sou contra a "lava jato"? Não, acho que a "lava jato" e as diversas operações com outros nomes que o Ministério Público tem feito de combate à corrupção são bem vindas ao país. O que não quer dizer que a gente não deva criticar os excessos", afirmou.

Luiz Viana Queiroz também defendeu uma investigação sobre a possível ação de hackers nos celulares de procuradores da "lava jato": "tudo indica que o vazamento foi ilegal, a captura daquelas informações foi feita a partir de hackeamento ilegal; e merece investigação e punição. Não dá para ficar o tempo inteiro passando a mão na cabeça de quem está hackeando autoridades da República. Isso é inadmissível."

Ainda na entrevista, Luiz Viana Queiroz afirmou que conversas entre juiz, procurador e advogado são comuns, desde que o magistrado não passe a agir em conluio com o Ministério Público. Para o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, o país precisa neste momento de equilíbrio e não de posições extremas e passionais.

Ele também chamou de "equívoco gigantesco" usar a expressão "os fins justificam os meios" para defender as conversas de Moro com procuradores da República: "quem não entender que a democracia é processo de participação para um resultado não entendeu nada de democracia. Trazendo para o processo penal que estamos falando, são os meios, ou seja, o processo é que legitima o resultado."

Clique aqui para ler a entrevista.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2019, 15h21

Comentários de leitores

3 comentários

Lei 12850

RBMAÇOL (Engenheiro)

Gostaria que o nobre juiz comentasse o parágrafo VIII do Art. 3º da referida lei:
Art. 3º Em qualquer fase da persecução penal, serão permitidos, sem prejuízo de outros já previstos em lei, os seguintes meios de obtenção da prova:

I - colaboração premiada;

II - captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos;

III - ação controlada;

IV - acesso a registros de ligações telefônicas e telemáticas, a dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais;

V - interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas, nos termos da legislação específica;

VI - afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal, nos termos da legislação específica;

VII - infiltração, por policiais, em atividade de investigação, na forma do art. 11;

VIII - cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse da investigação ou da instrução criminal.

OAB caiu no descrédito

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Infelizmente a atual gestão da OAB é parte interessada em razão do viés ideológico e radical. Portanto, desacreditada em tudo que pronuncia. Lamentável.
Temos que resgatar a OAB, colocá-la nos trilhos do Direito e da Justiça. É inadmissível utilizar a instituição para uso de grupos e interesses pessoais e, ainda, alheios ao da classe a quem deveriam servir e lutar.

Orientações

Júlio M Guimarães (Bacharel - Trabalhista)

Vai também fazer algum comentário sobre as incestuosas relações entre ministros das cortes superiores com réus.
Algum comentário sobre o ridículo papel protagonizado pelo Sr. Wadih Damous com a participação especial do Sr. Favreto para a soltura do corrupto ex-presidente?

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