Mensagens entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol foi destaque

A operação "lava jato" foi colocada em xeque nesta semana: a divulgação de uma série de diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol apontam o envolvimento do atual ministro da Justiça com a chamada "força-tarefa".

As mensagens, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, mostram Moro orientando o trabalho dos acusadores e até cobrando os procuradores por resultados.

Segundo ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos pela ConJur, as conversas mostram que Moro deixou de ser juiz para orientar uma das partes nos processos. Isso o torna suspeito para tomar decisões sobre os casos.

Em sua defesa, o ministro da Justiça afirma que não há nada de mais nos diálogos. Disse que as conversas entre juiz e membros do Ministério Público fazem parte da tradição jurídica brasileira. Ele também aponta uma possível manipulação do site no teor das conversas.

Argumento semelhante foi adotado pelos procuradores. Em nota, a força-tarefa da "lava jato" disse que está confirmada a possibilidade de os diálogos divulgados pelo Intercept Brasil terem sido fabricados por um hacker com o objetivo de "atacar a operação". 

Prestação de contas
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente o acórdão no qual o Tribunal de Contas da União entendeu que a Ordem dos Advogados do Brasil está sob sua jurisdição e deve prestar contas para controle e fiscalização. A decisão do TCU foi proferida em processo administrativo, com acórdão publicado em novembro passado. Na ocasião, o tribunal de contas considerou que a OAB é uma autarquia e que a contribuição cobrada dos advogados tem natureza de tributo.

Criminalização da homofobia
Até que o Congresso Nacional aprove uma lei criminalizando a homofobia e a transfobia, as condutas preconceituosas relacionadas à orientação sexual serão enquadradas na lei de racismo. Esse foi o entendimento da maioria do Supremo Tribunal Federal. Por 8 votos a 3, a corte encerrou nesta quinta-feira (13/6) o julgamento sobre a criminalização da homofobia. O relator do caso foi o ministro Celso de Mello.

O STF decidiu que a criminalização da homofobia não afeta o exercício da liberdade religiosa, ou seja, fiéis e ministros podem pregar e divulgar livremente as suas crenças, “desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio” e não incitem violência contra a comunidade LGBT.

Frase da semana

A orientação sexual e a identidade de gênero devem ser consideradas como manifestações do exercício de uma liberdade fundamental, de livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo, a qual deve ser protegida, livre de preconceito ou de qualquer outra forma de discriminação.”
^{Gilmar Mendes, ministro do STF, ao votar pela criminalização da homofobia e da transfobia}

Entrevistas da semana

Para ele, essa seria a melhor solução para a "judicialização excessiva" que o país vive, mas foi abandonada em nome de uma "visão liberal-individualista" de que só processos individuais podem representar direitos individuais. "Essa estratégia da fragmentação dos conflitos é uma das causas da judicialização excessiva que está congestionando os órgãos judiciários do país", afirma.

Disputa pela PGR
A ConJur publicou durante a semana uma série de entrevistas com candidatos à Procuradoria-Geral da República. Há 18 anos a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) leva ao presidente da República uma lista com três nomes escolhidos pela classe para comandar a instituição. A votação está marcada para o dia 18 de junho, das 10h às 18h30, por meio eletrônico.

Ranking

"Sob o pretexto da luta contra a corrupção, trocaram o Direito pela política. Na espécie, ignoraram as lições mais elementares que qualquer aluno de graduação aprende em Introdução ao Direito e colocou acima da Constituição, na famosa pirâmide de Kelsen (que nem era do Kelsen), os procuradores — e nesse plural, por óbvio, está Sergio Moro", afirmou.

Com 49,1 mil acessos, o segundo texto mais lido foi a notícia com a opinião de ministros do Supremo Tribunal Federal sobre esses diálogos. Conforme os magistrados ouvidos pela ConJur, as conversas mostram que Moro deixou de ser juiz para orientar uma das partes nos processos. Isso o torna suspeito para tomar decisões sobre os casos.

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