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Resumo da Semana

Mensagens entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol foi destaque

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A operação "lava jato" foi colocada em xeque nesta semana: a divulgação de uma série de diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol apontam o envolvimento do atual ministro da Justiça com a chamada "força-tarefa".

As mensagens, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, mostram Moro orientando o trabalho dos acusadores e até cobrando os procuradores por resultados.

Segundo ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos pela ConJur, as conversas mostram que Moro deixou de ser juiz para orientar uma das partes nos processos. Isso o torna suspeito para tomar decisões sobre os casos.

Em sua defesa, o ministro da Justiça afirma que não há nada de mais nos diálogos. Disse que as conversas entre juiz e membros do Ministério Público fazem parte da tradição jurídica brasileira. Ele também aponta uma possível manipulação do site no teor das conversas.

Argumento semelhante foi adotado pelos procuradores. Em nota, a força-tarefa da "lava jato" disse que está confirmada a possibilidade de os diálogos divulgados pelo Intercept Brasil terem sido fabricados por um hacker com o objetivo de "atacar a operação". 

Prestação de contas
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente o acórdão no qual o Tribunal de Contas da União entendeu que a Ordem dos Advogados do Brasil está sob sua jurisdição e deve prestar contas para controle e fiscalização. A decisão do TCU foi proferida em processo administrativo, com acórdão publicado em novembro passado. Na ocasião, o tribunal de contas considerou que a OAB é uma autarquia e que a contribuição cobrada dos advogados tem natureza de tributo.

Criminalização da homofobia
Até que o Congresso Nacional aprove uma lei criminalizando a homofobia e a transfobia, as condutas preconceituosas relacionadas à orientação sexual serão enquadradas na lei de racismo. Esse foi o entendimento da maioria do Supremo Tribunal Federal. Por 8 votos a 3, a corte encerrou nesta quinta-feira (13/6) o julgamento sobre a criminalização da homofobia. O relator do caso foi o ministro Celso de Mello.

O STF decidiu que a criminalização da homofobia não afeta o exercício da liberdade religiosa, ou seja, fiéis e ministros podem pregar e divulgar livremente as suas crenças, “desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio” e não incitem violência contra a comunidade LGBT.

Frase da semana

A orientação sexual e a identidade de gênero devem ser consideradas como manifestações do exercício de uma liberdade fundamental, de livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo, a qual deve ser protegida, livre de preconceito ou de qualquer outra forma de discriminação.”
Gilmar Mendes, ministro do STF, ao votar pela criminalização da homofobia e da transfobia

Entrevistas da semana

Sócio de um dos maiores escritórios do país, Kazuo Watanabe foi responsável pela elaboração de ao menos cinco marcos legais. Em entrevista à ConJur, ele rememora seus principais feitos, mas não deixa de apontar novos caminhos. Lamenta, por exemplo, o veto da ex-presidente Dilma Rousseff à possibilidade de o juiz transformar demandas individuais em coletivas.

Para ele, essa seria a melhor solução para a "judicialização excessiva" que o país vive, mas foi abandonada em nome de uma "visão liberal-individualista" de que só processos individuais podem representar direitos individuais. "Essa estratégia da fragmentação dos conflitos é uma das causas da judicialização excessiva que está congestionando os órgãos judiciários do país", afirma.

Disputa pela PGR
ConJur publicou durante a semana uma série de entrevistas com candidatos à Procuradoria-Geral da República. Há 18 anos a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) leva ao presidente da República uma lista com três nomes escolhidos pela classe para comandar a instituição. A votação está marcada para o dia 18 de junho, das 10h às 18h30, por meio eletrônico.

Ranking

Com 62,7 mil acessos, o texto mais lido foi o artigo do jurista Lenio Streck no qual ele fala sobre as mensagens entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Para Streck, os dois atropelaram a Constituição Federal.

"Sob o pretexto da luta contra a corrupção, trocaram o Direito pela política. Na espécie, ignoraram as lições mais elementares que qualquer aluno de graduação aprende em Introdução ao Direito e colocou acima da Constituição, na famosa pirâmide de Kelsen (que nem era do Kelsen), os procuradores — e nesse plural, por óbvio, está Sergio Moro", afirmou.

Com 49,1 mil acessos, o segundo texto mais lido foi a notícia com a opinião de ministros do Supremo Tribunal Federal sobre esses diálogos. Conforme os magistrados ouvidos pela ConJur, as conversas mostram que Moro deixou de ser juiz para orientar uma das partes nos processos. Isso o torna suspeito para tomar decisões sobre os casos.

As dez mais lidas
Streck: Lavajatogate: Com hackers ou X9, o Direito nunca mais será o mesmo!
Para ministros do STF, conversas entre Moro e Dallagnol tornam ex-juiz suspeito
Conversas entre Moro e Dallagnol mostram atuação de ex-juiz como investigador
Todos os 25 advogados de escritório que defende Lula foram grampeados
Novas mensagens divulgadas deixam mais claro envolvimento de Moro com MPF
Dono da Dolly, Laerte Codonho pede que PGE-SP investigue procurador
Marco Lima: Não há crime nem irregularidades nas mensagens entre Moro e Dallagnol
Gilmar suspende ação contra assessor jurídico por parecer em licitação
Juristas e advogados pedem afastamento imediato de Moro e Dallagnol
Reinaldo Azevedo pagará R$ 50 mil por dizer que desembargador "exalta black blocs"

Manchetes da Semana
STF equipara homofobia a crime de racismo e tipifica violência contra homossexuais
Em dois anos, 71% dos votos de qualidade do Carf foram a favor da Receita Federal
Novas mensagens deixam mais claro envolvimento de Sergio Moro com MPF
PGR manda PF investigar "ataques cibernéticos" a procuradores da "lava jato"
STJ anula interceptações telefônicas autorizadas sem fundamentação concreta
Plenário do Supremo julgará súmula do TRF-4 que obriga execução antecipada
Aplicação em fundo no exterior também caracteriza evasão de divisas, decide STJ
Conselho Federal da OAB recomenda que Moro e Deltan se afastem de seus cargos
Não notificar advogado substabelecido que pede intimação em seu nome anula decisão
Reforma do CPC perdeu oportunidade de melhorar sistema das ações coletivas
Rosa Weber suspende decisão que submete OAB a controle e fiscalização do TCU
Juíza da Bahia suspende bloqueio de verbas das universidades federais
Cabe agravo contra decisões proferidas durante processo de recuperação, diz STJ

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2019, 8h10

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