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Procedimento controvertido

Lei nos EUA pune abuso sexual de crianças com castração química

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Castração química não é novidade nos Estados Unidos. Pelo menos nove estados vêm experimentando esse recurso há tempos – muitas vezes, por iniciativa do próprio criminoso sexual, que propõe a própria castração em troca de uma pena menor, se condenado. Em três estados, o réu pode ser sentenciado à castração química, se for reincidente.

Esta semana, o estado de Alabama aprovou a lei mais dura do país: todo condenado por crime sexual contra crianças e adolescentes – até 13 anos – terá de começar o tratamento de castração química pelo menos um mês antes da liberdade condicional.

E só pode parar depois que um juiz determinar que o tratamento não é mais necessário. Se parar antes, volta para a prisão, por violação das condições da liberdade condicional, de acordo com o site Vox e a CNN.

A lei define castração química como “o uso de medicação, incluindo, sem limitações, acetato de medroxyprogesterona ou seu equivalente químico que, entre outras coisas, reduz, inibe ou bloqueia a produção de testosterona, hormônios ou outros produtos químicos no corpo da pessoa”.

O objetivo de tal tratamento forçado, via pílulas ou injeções, é óbvio: “eliminar o apetite sexual do ex-prisioneiro e tornar impossível, para ele, realizar atos sexuais”. O medicamento reduz a quantidade de testosterona no organismo para níveis pré-púbere.

A lei também requer que o ex-prisioneiro pague pelo próprio tratamento, que pode custar cerca de US$ 1 mil por mês só em medicação. Mas, se o juiz entender que a pessoa não tem recursos financeiros para isso, a liberdade condicional não lhe será negada.

A castração química é um procedimento controvertido internacionalmente. Apesar de ser um tratamento reversível – isto é, basta parar de tomar o medicamento para se voltar às condições normais – há efeitos colaterais indesejáveis. Entre eles, crescimento de seios, ganho de peso, perda de cabelo, perda óssea e diabetes.

A nova lei de Alabama será contestada na justiça, anunciaram advogados da American Civil Liberties Union (ACLU), uma entidade que, frequentemente, move ações contra leis consideradas inconstitucionais. A entidade argumenta que a lei viola o dispositivo constitucional que proíbe punição cruel e incomum. Os advogados disseram que vão mover a ação assim que um juiz emitir a primeira ordem de castração química no estado.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2019, 12h11

Comentários de leitores

2 comentários

Radical

O IDEÓLOGO (Outros)

I make a more radical proposal. I hope someone from Alabama will read my review.
To the most aggressive prisoners convicted of sex crimes, a cocktail of female hormones.

Radical

O IDEÓLOGO (Outros)

Faço uma proposta mais radical. Espero que alguém do Estado do Alabama leia o meu comentário.
Aos presos mais agressivos e condenados por crimes sexuais, um coquetel de hormônios femininos.

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