Consultor Jurídico

Colunas

Diário de Classe

Legislativo está mesmo em mora em relação à criminalização da homofobia?

Comentários de leitores

4 comentários

O artigo ficou pobre!

Antonio da Silva (Servidor)

Concordo com o autor quanto à constatação de que a decisão do STF no caso constitui um grave erro jurídico constitucional. Todavia, creio que o artigo ficou muito pobre ao não analisar a natureza jurídica, bem como as consequências, da norma constitucional relativa à estrita reserva legal em matéria penal, que me parece que foi simplesmente ignorada pelo STF nesse julgamento, valendo-se de equivocados argumentos políticos, em uma postura ativista altamente perigosa, justamente por sepultar a aludida norma constitucional e a separação dos Poderes...

Marxismo cultural

Holonomia (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A decisão é mais uma ponta no iceberg do marxismo cultural.
É a igualdade levada à sua radicalidade, e ao absurdo.
Em tempo de relativismo moral, o relativismo jurídico é consequência.
Se não há coisa em si, se não há uma realidade à qual os nomes se vinculam, ou Verdade, ontologicamente, é possível reconstruir os conceitos a partir de qualquer ponto, ponto que no futuro será considerado o momento de inflexão da tradição.
Se não há certo e errado, em termos absolutos, toda construção moral e jurídica é relativa, e possível, e a corte ínfima, porque os valores estão invertidos, está aí para comprovar essa hipótese.
www.holonomia.com

Correção

O IDEÓLOGO (Outros)

É efeito "Backlash

Efeito blacklash

O IDEÓLOGO (Outros)

Diz o texto: "Uma vez que os artigos 3º, IV e 5º, XLI não estabelecem mandamento de criminalização, por que o legislativo estaria incorrendo em “mora”? Se em um Estado de Direito cabe ao Legislativo a função que lhe dá nome, sendo sua atuação restringida por obrigações constitucionais, é sua atribuição definir questões sobre como, quando, quem e em que medida elas serão cumpridas. Imaginemos que a opção legislativa seja pela não aprovação do PL 672/2019. Nessa hipótese, aquele que defende o argumento da mora legislativa rejeita implicitamente não apenas a prerrogativa de avaliação do legislador em criar obrigações distintas da tutela penal (como a reparação civil), mas também a possibilidade de o legislador estar satisfeito com os mecanismos já disponíveis de criminalização".

Em uma Constituição Federal rígida, os órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário possuem competências estanques.
Mas, existe no Judiciário Brasileiro o comportamento "Blacklash", protagonizado pelo seu mais notável ministro, Luís Roberto Barroso, um descendente de judeus que, com a sua formação intelectual, consegue modificações substantivas na sociedade brasileiro.
O comportamento "Blacklash", é decorrente do efeito colateral do ativismo judicial em questões sociais e jurídicas polêmicas.
Em fatos que dividem a sociedade, o Poder Judiciário atua de forma progressista, diante de pensamentos reacionários, emotivos, atrasados e conservadores.
Isso faz com que os membros mais esclarecidos, tanto conservadores como progressistas, comecem a discutir, de forma civilizada, a decisão judicial, exigindo do Poder Legislativo atuação para regulamentar nova situação.

Comentar

Comentários encerrados em 23/06/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.