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Em nova versão, Moro diz que foi "descuido" repassar pistas ao MP

O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou que foi um "descuido" repassar pistas de apuração contra o ex-presidente Lula pelo Telegram ao procurador Deltan Dallagnol.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o juiz não entende que esse "descuido" possa ser classificado como conduta imprópria. “Eu acho que simplesmente receber uma notícia-crime e repassar a informação não pode ser qualificado como uma conduta imprópria”, disse o ex-juiz.

Na verdade, as mensagens vazadas pelo Intercept mostram que Moro avisou Deltan que uma fonte tinha informações que ligariam Lula ao esquema de corrupção na Petrobras. Como o procurador não conseguira fazer com que a fonte falasse nos autos, de maneira oficial, Moro orientou que Deltan fizesse uma "notícia apócrifa", como se eles tivessem recebido uma denúncia anônima.

Seria, portanto, uma inversão do que acontece normalmente. Em vez de receber uma denúncia anônima e investigar o que ela alega, Moro orientou o procurador a fingir que a denúncia foi anônima para justificar um caminho investigativo cuja conclusão já estava pronta antes de as apurações começarem.

A interpretação de Moro aos fatos demonstrados pelo Intercept foi apresentada na manhã desta sexta-feira (14/6) durante início da operação de segurança da Copa América mostra que Moro está, mais uma vez, mudando sua versão sobre as mensagens.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele defendeu a legalidade do que fez. Segundo ele, ao receber uma informação relevante sobre crime cabe ao juiz repassar ao Ministério Público, que é o responsável por fazer a investigação.

"Alguém informa que tem informações relevantes sobre crimes e eu repasso para o Ministério Público. Isso está previsto expressamente no Código de Processo Penal, artigo 40, e também no artigo 7 da Lei de Ação Civil Pública diz que 'quando o juiz tiver conhecimento de fatos que podem constituir crime ou improbidade administrativa ele comunica o Ministério Público'. Basicamente é isso, eu recebi e repassei. Porque eu não posso fazer essa investigação", afirmou ao Estadão.

Porém, a Lei de Ação Civil Pública estipula que a notícia-crime deve ser formalizada nos autos, o que não aconteceu.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2019, 13h41

Comentários de leitores

8 comentários

O descuido do russo e do dallagnol

S.Bernardelli (Funcionário público)

O descuido do RUSSO e do DALLAGNOL foram eles terem se comunicado por vias erradas. Cometeram crime e agora quer todo mundo acredite o contrário. Agora há uma diferença entre os hackers feitos no celular de ambos com as informações do Intercept tem uma grande diferença, pois um é jornalismo investigativo e o outro é apenas hacker. Além disso, para que Sergio Moro não visse nada demais em suas falas porque usar o codinome de Russo? Ele admite que a conversa existiu, mas que está fora de contexto. Ali não tem nada fora de contexto tudo está bem claro como água corrente. Ninguém vai impedi-lo de se defender, mas eu penso que quanto mais o Russo fala, mais ele se complica. Com exceção aos bolsominios e de alguns juristas que ainda babam pelo ex-juiz ninguém mais acredita nele ele pode dizer o que quiser, até a justiça pode defendê-lo nem assim eles ficarão limpos, pois eles deixaram de ser dignos de confiança. Esse governo já não tinha moral agora então nem se fala com Russo lá dentro. Isso somente fará com que o povo fique mais revoltado do que já está e o judiciário perderá a legitimidade de vez.

Caro Vasco

Mauro Segundo (Professor)

Li com atenção a lei a que se refere, e dela extraio os seguintes trechos:

"Art. 8° A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas."
......
Art. 9° A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.
.....
O Senhor poderia por favor comentar a divulgação, pelo Juiz da causa, Senhor Sérgio Moro, dos áudios dos grampos da Sra. Marisa, esposa do investigado Lula, com o seu filho, à luz dos citados artigos, com diálogos que em nada contribuíam para a investigação em curso?

Obrigado.

A hora e a vez de augusto matraga

José R (Advogado Autônomo)

Tic tac, tic tac...

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