Seccionais da OAB querem criar Colégio de Dirigentes de Prerrogativas

Os presidentes de comissões de prerrogativas e procuradores da área nas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil apresentarão ao Conselho Federal uma proposta de criação do Colégio de Dirigentes de Prerrogativas.

O vice-presidente do Conselho Federal, Luiz Viana, representou a diretoria na abertura do VII Encontro Nacional de Prerrogativas, na quarta-feira (12/6), e reforçou a importância da defesa organizada das prerrogativas. “Talvez a função mais importante que eu tenha como dirigente de Ordem ao longo de muitos anos seja a da defesa das prerrogativas da advocacia. É a busca da garantia para que os colegas possam advogar com segurança, tranquilidade, por condições e meios adequados. Estaremos juntos nas trincheiras e onde mais se fizer necessário o nosso apoio”, disse.

Para Viana, o respeito às prerrogativas passa pelo respeito à lei. “Precisamos de um pacto pela legalidade. Precisamos que todos os governos, as autoridades, as polícias cumpram a lei. É só isso. Quando eu era estudante de Direito, isso parecia algo positivista atrasado. Hoje, com 34 anos de advocacia, é estranho que só precisemos que a legislação seja cumprida e nossas prerrogativas sejam respeitadas.”

Frentes prioritárias
Alexandre Ogusuku, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, apresentou duas frentes prioritárias de atuação. “A ideia, por um lado, é de integração da nossa comissão com outras, como é o caso da Mulher Advogada, e outras comissões como aquelas ligadas aos honorários, principalmente os dativos. De mesma importância, a outra frente do projeto é a valorização dos presidentes das comissões de prerrogativas nas seccionais, de modo que componham a comissão nacional”, adiantou.

Matar Assad, vice-presidente da comissão nacional, ponderou que sem prerrogativas não há advocacia independente. “OAB e defesa de prerrogativas soam aos sentidos como sinonímias perfeitas. É impossível falar em OAB sem imediatamente associar com defesa do exercício profissional.”

A procuradora nacional de Defesa das Prerrogativas, Ana Karolina Sousa de Carvalho Nunes, afirmou que tem “uma visão lúdica e romântica acerca do que seja atuar em defesa das prerrogativas”. “Quando você sai em defesa de quem você não conhece, a satisfação de ver respeitado e resguardado aquele direito indelével é algo muito gratificante.”

O procurador adjunto, Fernando Augusto Fernandes, alertou para o fato de a advocacia estar sob ataque. “Na conjuntura que estamos vivendo, a Constituição é desrespeitada. Houve, por exemplo, a mudança do regimento interno do Supremo Tribunal Federal, com a inclusão de inúmeros julgamentos virtuais, alijando a advocacia ao retirá-la dessas sessões. São escritórios invadidos, interceptações e prisões, fora a questão do aviltamento de honorários”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.