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Limite Penal

Bom dia, eu sou o hacker/cracker: você não sabe o que eu sei

Comentários de leitores

7 comentários

Texto vergonhoso

Alexandrino00009 (Advogado Autônomo - Civil)

É inconcebível, sob qualquer aspecto que se olhe, que juristas estejam considerando a prática de crimes ignominioso de "métodos de enfrentamento", "práticas similares" (às praticadas pelo Estado), "paridade de armas", ou ainda "valendo-se do sigilo da fonte", quando na verdade os criminosos estão se valendo DO CRIME.
A que rebaixamento moral o alinhamento ideológico e a paixão por ídolos e gurus – como Lula – podem levar.

Vergonha.

Vasco

Lcor (Serventuário)

Sim, é crime. Assim como foi crime a divulgação das conversas da presidente Dilma pelo ex juiz Sérgio Moro. A um porque ele não detinha competência em razão do cargo ocupado por ela. A dois porque a autorização já havia expirado. A três porque o diálogo não dizia respeito ao processo.
Mas de qualquer forma, foi isso que houve no caso Moro /Dallagnol x the intercept? Não é possível provar. O sigilo da fonte é assegurado constitucionalmente (CRFB, art. 5º, XIV) e o jornalista jamais iria divulgar como conseguiu a informação. É possível, inclusive, que a informação tenha sido conseguida por interlocutores de Moro e Dallagnol. Nesse caso, a prova seria plenamente lícita.
Ainda assim, os fatos divulgados pelo "The Intercept" são relevantes porque revelam a parcialidade tanto da acusação (alguns esquecem que o Ministério Público também deve ser imparcial ) quanto do juiz Moro.
Uma coisa é a discussão a respeito da punibilidade dos agentes políticos, outra é a relevância da prova para os processos em que eles atuaram em conluio, já que a prova, ainda que obtida ilicitamente, sempre pode beneficiar o réu.
Além disso, a informação é relevante para o público. Precisamos desfazer o endeusamento de Moro e cia. Isso nunca foi saudável para a democracia e ainda por cima fomentou o agir autoritário de outros juízes e promotores.

É crime vasculhar aparelho celular sem autorização judicial

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista
Relativamente à clonagem do telefone do celular do Ministro Sérgio Moro, houve sim violação dos dados armazenados a saber: mensagens de texto arquivadas em seu WhatsApp, enfim a quebra do sigilo dos dados armazenados, à revelia da observância regular das regras do jogo
Assegura a Constituição Federal em seu artigo 5º - XII, CF/88: “É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal ).
A norma em tela vem de encontro a Lei nº 9.296 de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal editada com o objetivo de regulamentar o instituto da interceptação de comunicações telefônicas e também em sistemas de informática e telemática.
Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. Em síntese essa lei contém, doze artigos onde o legislador com muita sapiência explicitou sobre a competência, e os requisitos de aplicabilidade, da autorização e do tempo de duração, além de tipificar como crime o uso desse meio de prova fora dos parâmetros legais. Dito isso torna-se imperioso a devida autorização judicial caso contrário a prova é nula.
Recomendo aos nobres colegas jurista a leitura minuciosa na Lei em tela Lei 9.296 /96 .
Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas (...)Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e

O CPP é expresso

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

CPP:
Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)
I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)
II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

Des ajustes ético-jurídicos

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Realmente. Belo ajuste semântico diante do avanço da ‘guerra jurídica’, cuja tática assimétrica” é instrumentalizada com o objetivo de inverter os fatos e alterar a verdade pela narrativa pela dialética marxista, cujo fim preconizado é justamente o “fim do Direito”.
Essa dialética cujo modus operandi é a manipulação do sistema legal, com aparência de legalidade, com fins jurídico-político, apoiada também em pensadores estratégicos, não deixa de cínica, hipócrita, demagógica, operando como tentativa de fraudar às ideias e manipular a realidade, mediante afirmativas e negativas e, até da própria identidade [metamorfose ambulante].

sabonete

Cid Moura (Professor)

escorregando do inicio ao fim do artigo.

Sigilo da Fonte?

ABCD (Outros)

Há que se respeitar o sigilo da fonte e a divulgação ilegal de dados no caso de crimes contra a segurança nacional? A meu ver o artigo é revestido de elevada isenção, o que é descabido diante dos graves crimes perpetrados contra a soberania nacional. A inversão de valores no Brasil pela velha imprensa é patente: alguns tentam criminalizar quem combate o crime e inocentar os criminosos. A questão de ser coxinha ou mortadela é sobremaneira interessante, haja vista que se você não tem uma estratégia (ou seja, é isentão), você será parte da estratégia de alguém.

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