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Espera em liberdade

STJ concede liminar contra manutenção de preventiva sem fundamentação

Fundamentação em decisão de prisão preventiva feita de modo genérico é inidônea para a aplicação da medida. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça concedeu uma liminar em Habeas Corpus para reverter a cautelar.

Ministro Ribeiro Dantas, relator do caso, concedeu liminar para que réu aguarde julgamento do mérito do HC em liberdade.
STJ

O recurso foi interposto contra a decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que manteve a prisão preventiva de um acusado de homicídio por entender que havia indícios suficientes de autoria do crime para validar a necessidade de manutenção da medida cautelar pela garantia da ordem pública.

A defesa do réu, feita por David Metzker Dias Soares, do escritório Metzker Advocacia, alegou a existência de ilegalidades na decisão do TJ-ES pela falta de fundamentação idônea e pela ausência de contemporaneidade entre os fatos e a prisão, que aconteceu mais de três anos depois. 

Ao julgar o pedido de liminar, o ministro Ribeiro Dantas acatou a tese da defesa no sentido de que o decreto de prisão preventiva afirmou haver necessidade da cautelar para garantia da ordem pública, mas não apresentou fatos concretos que demonstrassem que a medida era imprescindível. 

"Resume-se a decisão a ressaltar, de modo genérico, portanto inidôneo, para a aplicação da prisão preventiva, que se trata de crime hediondo, que afronta a paz social. O mesmo se diga do aventado risco à ordem pública em razão de suposta possibilidade de reiteração delitiva e ameaça a testemunha. De concreto, a respeito desses temas, nada foi apresentado pelo Juízo de primeiro grau", afirmou o relator.

O magistrado também entendeu pela ausência de contemporaneidade. "Anote-se, ainda, que, enquanto a prisão foi decretada em 18/6/2018, os fatos descritos na denúncia teriam ocorrido em 31/7/2015, não tendo o magistrado processante indicado, com detalhamento mínimo, novas circunstâncias que autorizariam a segregação cautelar", disse o ministro. 

A concessão da liminar em Habeas Corpus para que o réu aguarde o julgamento em liberdade teve efeitos também para os corréus do mesmo caso, com a aplicação do artigo 580 do Código de Processo Penal pelo magistrado. 

Clique aqui para ler a decisão.
HC 514.128

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2019, 7h08

Comentários de leitores

4 comentários

G1 28/04/2016

Professor Edson (Professor)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federalx (STF), compartilhou com a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trechos da delação do senador Delcídio do Amaralx (ex-PT-MS) e de seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira que citam o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Aos investigadores, ambos disseram que o ministro foi nomeado para o STJ, no ano passado, sob o compromisso de conceder liberdade a donos de empreiteiras presos na Operação Lava Jato. O ministro nega e diz que nunca concedeu habeas corpus monocraticamente no caso (leia nota do ministro ao final desta reportagem).

O pedido de compartilhamento foi feito pela própria Corregedoria do CNJ, órgão de controle interno do Judiciário que fiscaliza a atuação de magistrados. A Corregedoria informou que, após a chegada dos dados, haverá "posterior deliberação da Corregedoria Nacional de Justiça sobre eventual instauração de procedimento administrativo disciplinar".

No pedido ao Supremo, a Corregedoria do CNJ aponta que as delações são "provas pertinentes a respeito do possível envolvimento do ministro" na Lava Jato.

O ministro Teori Zavasckix destacou que o compartilhamento de informações entre órgãos é possível, desde que se garanta ao investigado o direito de defesa. E destacou que as duas delações citam o ministro e não estão sob segredo de Justiça, sendo, portanto, possível enviar as informações.

Ribeiro Dantas.

Professor Edson (Professor)

Esse "juiz" é aquele que costurou um acordo com o PT e Dilma, para engavetar e absolver corruptos no STJ, adentrou a corte com esse acordo, existem pelo menos três delatores que comprovam isso, quando pessoas assim com caráter duvidoso e nem um pouco técnicas assumem cargos de julgadores a tendência é essa, "criminoso na rua".

STJ

Professor Edson (Professor)

A notícia não mostra mas os acusados são pistoleiros.

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