STJ aceita denúncia contra conselheiros do TCE-RJ por venda de decisões

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça autorizou, nesta quinta-feira (13/6), o recebimento de denúncia contra cinco conselheiros afastados, no ano de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) acusados de vender decisões judiciais. 

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Os conselheiros são acusados de integrar um esquema de venda de decisões no tribunal. Também são investigados por receber propina em troca de favorecer empresários em julgamentos no TCE-RJ no governo Sergio Cabral. Segundo as investigações, o esquema de cobrança de propina desviava até 20% de contratos com órgãos públicos para integrantes do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa do Rio.

O colegiado acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que envolve o então presidente do TCE, Aloysio Neves, o vice Domingos Brazão (MDB), além de José Gomes Graciosa (MDB), Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. O órgão estima que o esquema tenha desviado R$ 35 milhões entre 2006 e 2015.

APn 897