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Órgãos federais buscam implementar modelo de sandbox regulatório no país

A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e a Superintendência de Seguros Privados pretendem implantar um modelo de sandbox regulatório no Brasil.

O sandbox é um tipo de regulação que permite que tecnologias inovadoras recebam licenças temporárias. O objetivo é que as empresas iniciantes possam testar a solução no mercado antes de obter uma permissão definitiva.

De acordo com as entidades, a iniciativa de implantar um modelo de sandbox regulatório surge como resposta à transformação que vem acontecendo nos segmentos financeiro, de capitais e securitário. O uso de tecnologias inovadoras, como distributed ledger technology (DLT), blockchain, roboadvisors e inteligência artificial tem permitido o surgimento de novos modelos de negócio, com reflexos na oferta de produtos e serviços de maior qualidade e alcance.

Esse cenário, segundo os órgãos federais, exige que as normas sejam adaptadas às mudanças tecnológicas e constantes inovações. O intuito é que as atividades reguladas mantenham conformidade com as regras de cada segmento, independentemente da forma como os serviços e produtos sejam fornecidos, principalmente sob as perspectivas da segurança jurídica, da proteção ao cliente e investidor e da segurança, higidez e eficiência dos mercados.

Ministério da Economia, BC, CVM e Susep coordenarão suas atividades para disciplinar o funcionamento de elementos essenciais do sandbox em suas correspondentes esferas de competência. Nesse trabalho, as entidades incorporarão elementos comuns aos modelos de outros países, como a concessão de autorizações temporárias e a dispensa, excepcional e justificada, do cumprimento de regras para atividades reguladas específicas, observando critérios, limites e períodos previamente estabelecidos. Os órgãos também buscarão atuar em conjunto sempre que as atividades atinjam mais de um mercado regulado.

Com a medida, as entidades visam promover o desenvolvimento de produtos e serviços mais inclusivos e de maior qualidade e a constante inovação nos mercados financeiro, securitário e de capitais. Com informações da Assessoria de Imprensa da CVM.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2019, 14h17

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