Consultor Jurídico

Notícias

Pedido do MP

Justiça concede liminar e suspende lei que criava Parque do Minhocão

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Salles Rossi, determinou a suspensão imediata da eficácia da lei aprovada no ano passado pela Câmara de Vereadores de São Paulo para a criação do Parque do Minhocão, na região central da capital paulista. A decisão, em caráter liminar, foi proferida nesta quinta-feira (13/6) e atende a um pedido do procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio.

De acordo com o desembargador, o deferimento da liminar "justifica-se na medida em que a abrupta desativação de importante via de circulação [para construção do parque] causaria grande impacto urbanístico, além do risco de irreversibilidade, caso criado o parque municipal no lugar do elevado”.

Na ação direta de inconstitucionalidade, o PGJ argumentou que qualquer regra referente ao zoneamento urbano deve levar em consideração a cidade em sua dimensão integral, dentro de um sistema de ordenamento urbanístico, "exigindo a realização de estudos técnicos que não foram feitos".

"Verifica-se que o diploma objeto da impugnação não está fundado em planejamento urbanístico destinado a atender os efetivos anseios da cidade e a promover a melhoria das condições de vida dos cidadãos, determina a desativação de elevado de fundamental circulação de tráfego urbano e cria um Parque Municipal em seu lugar de forma aleatória e sem qualquer lastro técnico", afirmou Smanio.

A construção do Parque do Minhocão, numa área de aproximadamente 900m², foi anunciada pela Prefeitura de São Paulo em fevereiro deste ano. O município estimou em R$ 38 milhões os gastos com a obra, prevista para ser concluída até o fim de 2020. Com informações da assessoria de imprensa do MP.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2019, 18h03

Comentários de leitores

2 comentários

Ideia lamentável...

Johnny1 (Outros)

...de uma gestão idem.
A cidade está um lixo, cheia de buracos, semáforos vivem quebrados etc., mas o prefeito “biônico” quer é causar...
SP não merecia mais um alcaide desse tipo...

O trânsito vai ficar caótico, muito pior do que já é! (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Moro na região há 20 anos. O Minhocão fica cerca de 50 metros do prédio onde resido.
Quando me mudei, o trânsito fluía pela Av. Gal. Olímpio da Silveira. Hoje em dia, depois que a Prefeitura aumentou o tamanho dos ônibus (tanto na largura quanto no comprimento), e estabeleceu um corredor para eles na avenida, o trânsito vive engarrafado. Só melhora de madrugada. O trecho entre a Rua Taipu e a Rua Albuquerque Lins é tão ruim que nem ambulância consegue passar com facilidade.
Há alguns meses, o minhocão passou a fechar às 20:00 horas. Antes era às 21:30 horas. O resultado é que o trânsito pela avenida piorou muito das 20:00 h às 21:30 h, com reflexos na Avenida Duque de Caxias, na Amaral Gurgel, etc.
Curiosamente, desde que se anunciou a intenção de eliminar essa importante via de ligação e acesso da cidade, têm sido lançados vários empreendimentos imobiliários ao longo da via por onde corre o Minhocão. Será apenas uma coincidência? Essa é uma pergunta que vivo fazendo para mim mesmo. Principalmente se considerarmos a história recente do País, essa pergunta deve acossar outras pessoas também.
Acabar com o Minhocão já é algo ruim. Transformá-lo num parque é algo pior ainda. Enquanto via por onde os carros podem trafegar, atende a uma pluralidade de pessoas muito maior, inúmeras vezes maior do que a quantidade de pessoas que desfrutarão do “novo parque”. Então, sob essa perspectiva da função social que o Minhocão exerce, não pode haver dúvida de que o melhor é que continue a ser o que sempre foi, exercendo a função para a qual foi concebido e construído.
Na minha opinião, algo cheira mal e podre no reino da Dinamarca.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Comentários encerrados em 21/06/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.