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Anamatra rebate ideia do CNJ de controlar presença de juízes em redes sociais

O Conselho Nacional de Justiça tem o projeto de elaborar um manual de conduta para juízes nas redes sociais. Mas a magistratura não parece muito simpática à ideia. Na quarta-feira (12/6), a presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), juíza Noemia Porto, firmou posição em favor da liberdade de seus membros em audiência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

CNJ não pode intervir no comportamento de juízes nas redes sociais, defende presidente da Anamatra
Reprodução

Noemia afirma que o debate sobre juízes nas redes sociais passou de ser apenas uma preocupação com a segurança e evoluiu para uma postura intervencionista no comportamento dos juízes. 

“Os magistrados, como indivíduos inseridos na sociedade, não podem abrir mão do uso de tais instrumentos, seja pela facilidade de contato no âmbito social, seja pela possibilidade concreta de aproximação com a comunidade, propiciando até mesmo o fortalecimento das instituições que integram”. 

A magistrada destacou a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça de criar grupo de trabalho com a finalidade de avaliar, orientar e recomendar o melhor comportamento dos magistrados nas redes sociais.

A intenção do CNJ, na visão de Noemia Porto, causa preocupação, pois a atuação do órgão, no intuito de regulamentar ou restringir as manifestações dos magistrados, poderá ir além dos limites estabelecidos nas normas de regência existentes.

“A dinâmica das redes sociais é imprevisível e torna praticamente impossível a elaboração de um código de conduta particularizado, sendo que a edição de algum conjunto de regras com esse teor estaria condenado a um breve anacronismo”, avaliou.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2019, 14h55

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