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Comentários de leitores

6 comentários

Análise primorosa.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

O texto sobre o imbróglio Neymar Júnior lançou luzes sobre o polêmico caso mediante culta abordagem jurídica, passando ao largo dos preconcebimentos, tão comuns em casos desta jaez. Parabéns ao ilustre articulista.

A competência para julgar Neymar Jr.

Milton de Moraes Terra (Advogado Autônomo - Eleitoral)

Como muito bem ensina o Dr. Santoro em seu artigo devido a extraterritorialidade é possível instaurar inquérito criminal e depois ação penal quando o crime cometido no exterior atende as condições indicadas. Entretanto, considerando tratados internacionais e bilaterais a competência para investigar esses crimes é da Polícia Federal e a jurisdição seria da Justiça Federal do local onde o acusado fixou residência. A inobservância dessa regra poderá anular tudo o que vem sendo feito pela Polícia Civil Paulista.

Agressão contra mulher

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Diz o texto: "Por fim, ainda sob uma análise do caso à luz do Direito Penal brasileiro, vale a discussão se o vídeo publicado pelo jogador Neymar em suas redes sociais, com suas conversas e fotos íntimas da modelo Najila, configuraria o disposto no artigo 218-C do Código Penal. Para isso, há que se entender o contexto envolto em sua divulgação, isto é, quando já estava circulando nas redes sociais e publicado na mídia o Boletim de Ocorrência 2564/2019, lavrado junto à 6ª Delegacia de Defesa da Mulher de Santo Amaro, em que consta o esportista como investigado da prática do hediondo crime de estupro, ocorrido em 15 de maio de 2019. Não se pode perder de vista que se trata de um dos principais jogadores de futebol do mundo, que tem milhões de fãs e seguidores de todas as idades, é patrocinado por diversas empresas e seu próprio nome representa uma marca a ser preservada. E não é só: como qualquer ser humano, tem que ter a possibilidade de se defender das acusações que lhe forem dirigidas. A linguagem do silêncio tem que ser uma faculdade, jamais uma imposição.
Em consequência, ao divulgar o vídeo com as fotos íntimas, ao que parece, Neymar não buscou ferir a dignidade sexual da modelo Najila, mas, sim, exercer a sua autodefesa".

Não poderia o craque futebolístico divulgar fotos como forma de autodefesa.
A vingança pornográfica é crime. A Lei 13.718/2018 veio em proteção da própria modelo acossada e agredida pelo Senhor Neymar Júnior.

Excelente Análise

Fernanda Spigariol (Advogado Autônomo - Criminal)

Uma bela abordagem do tema, de forma clara e objetiva, com exposição intelectual, sem achismos e julgamentos, fugindo da maioria dos textos que vêm sendo publicados. Feito difícil, pois aqui se lê um artigo técnico sobre um tema polêmico e midiaticamente prejulgado.
Parabéns e obrigada por compartilhar tão rica análise conosco.

Exatamente

Edson Ronque III (Advogado Autônomo)

Tenho dito em redes sociais que não temos elementos de formação de culpa em público até então (pelo menos até onde eu estou sabendo), e a única coisa moral a se fazer é esperar a conclusão da polícia para analisarmos a partir dali.
De igual modo, deve ser garantido e preservado o direito da Najila de falar e processar o jogador, na condição de possível vítima. por isso é importante, até agora, manter esse tempo verbal de futuro do pretérito para comentar o caso.
SE o Neymar for vítima, é grave acusar alguém de um crime hediondo não cometido e a revelação da conversa foi feita em estado de necessidade, porque além disso ser grave por si só, o jogador ainda está numa fase crucial da carreira, onde pode voltar pro Barcelona e assumir protagonismos que ainda não pode, e sua imagem é importante demais pra isso.
SE o Neymar for culpado, é culpado de um outro crime ao expor a conversa, já que deu causa ao fato e o estado de necessidade cai por terra. Nesse caso deve sofrer as sanções do crime de estupro, além da divulgação das fotos, e muito majorado pela publicidade gerada e tudo que a moça sofreu depois do início dessa história. sua punição deve ser exemplar e sua carreira posta ao fim. triste para os fãs de futebol, mas é como uma sociedade direita deve agir.
Então, a atitude correta agora é ouvir a moça, com todo respeito possível, sem julgá-la e dando toda a liberdade e tranquilidade possível a ela, mas sem tomar o neymar como culpado. Quando sair o relatório, puna-se o estupro e divulgação das fotos, ou puna-se a denunciação caluniosa ou puna-se ninguém se nenhuma prova for suficiente pra determinar a verdade dos fatos.
É assim que os adultos deviam agir.

Excelente texto

Bruno Scazziota (Bacharel - Empresarial)

Acredito que vivemos uma fase muito complexa no Brasil. Todos sabem de tudo, jornalistas tomam opiniões pela metade, publicam o texto nas partes que são mais interessantes, vendem jornal. Advogados, por sua vez, muitas vezes sem conhecimento, falam do tema para aproveitar-se da mídia. Me lembro muito bem de uma aula dada pelo professor onde falamos deste tema de maneira muito similar. Parabéns, muita técnica e conhecimento.

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